A concentração aconteceu a partir das 14h e envolveu a distribuição de uma Carta Aberta de repúdio em todos os gabinetes dos deputados estaduais e a ocupação da galeria do Plenário Dirceu Cardoso. O presidente do Sindicato, Haylsson de Oliveira, estava entre os oradores da Tribuna Livre da Casa, que foi transferida para a próxima semana, após pedido do líder do Governo, Gildevan Fernandes (PMDB).
A presença dos manifestantes durante a sessão do dia suscitou a fala de alguns deputados em favor da luta dos servidores, entre eles Da Vitória (PDT), Padre Honório (PT), José Esmeraldo (PMDB) e Sérgio Majeski (PSDB).
Mais morosidade
Os manifestantes explicam que a transformação do Iema em duas subsecretarias da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), ao invés de “agilizar os processos de licenciamento”, entre outros possíveis benefícios que justificam a medida segundo o secretário de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, ao contrário, vai gerar mais morosidade aos processos.
A mobilização contra a decisão do executivo estadual – unilateral, autoritária e ilegal, segundos os manifestantes – de extinguir o Iema continua nesta terça-feira (7), com a protocolação de um documento com justificativa técnica e jurídica contra a extinção do Instituto.
A não ser que, destaca o documento fazendo coro a críticas geradas por ambientalistas e servidores, “a suposta agilidade prometida se aplique apenas à priorização no andamento aos projetos de interesses políticos e de licenciamento ambiental de grandes empreendedores, em detrimento aos interesses da coletividade”.
Mais interferência política
O documento aponta ainda que a extinção do Iema acarretará na extinção de todos os cargos efetivos instituídos via concurso público, incluindo o cargo de agente de Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos. “Com isso, o corpo técnico altamente qualificado do Iema, responsável pelas análises de viabilidade de grandes projetos e atividades de fiscalização, ficará à disposição do governo que, a qualquer tempo, poderá alocá-los para quaisquer outras secretarias do Estado e substituí-los por cargos comissionados de confiança e passíveis de influência do governo contra os interesses da sociedade. Com isso, aumentarão as chances de interferência política na emissão de licenças ambientais, nas atividades de controle e fiscalização, nas contratações, dentre outros”.
Além disso, acrescenta, uma tese de doutorado em elaboração na Universidade de São Paulo (USP) aponta que a principal causa da lentidão na emissão de licenças pelo Iema é a baixa qualidade dos estudos submetidos produzidos pelos consultores contratadas pelos empreendimentos, o que gera “necessidade de pedidos de estudos complementares ao requerente, causando retrabalho de análise técnica”.
Os manifestantes preveem também uma sobrecarga à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que arcará com a função, hoje exercida pelo Iema, de emissão de pareceres jurídicos sobre processos de licenciamento, além de gastos com as ações burocráticas de extinção do órgão e transferência de cargos e função para a Seama.
