O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) encaminhou um ofício notificando o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) quanto às necessidades de adequação na locomoção dos servidores. Os motoristas foram exonerados por estarem contratados via cargo de comissão, o que seria ilegal de acordo com a Constituição.
A exoneração de todos os motoristas que servem ao Instituto foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a continuidade dos contratos, feitos por meio de cargos comissionados há mais de uma década, e considerados ilegais. A medida deixou toda a autarquia com problema de locomoção, dificultando sobremaneira a realização dos mais diversos trabalhos de campo.
O Sindicato alerta que é necessária a contratação de novos motoristas por meio de concurso e destaca que a direção do Iema não pode obrigar os servidores do Instituto a dirigirem veículos, visto que a habilitação para condução de veículo automotor não é exigida como requisito em nenhum dos cargos elencados.
E, também, “por não terem qualquer espécie de formação ou treinamento especifico, bem como avaliação de capacidade física e psicológica para que se verifique a aptidão dos servidores à condução de veículos, especialmente nas rodovias do Estado, que tem quatro dos dez trechos de estradas mais perigosos do Brasil”.
A entidade ainda alerta que “qualquer determinação para que servidores assumam compulsoriamente a direção de veículos oficiais coloca em risco a integridade física e moral dos trabalhadores da autarquia, bem como o regular desempenho das atividades para as quais foram empossados”.
Além disso, os servidores que dirigirem carros da autarquia também estarão sem seguro, podendo ser responsabilizados por danos causados por acidentes e vítimas que possam vir a ocorrer.
Sendo assim, o Sindicato notificou o Iema alegando “que os trabalhadores não consideram razoável qualquer obrigatoriedade de realização de atividade para a qual não estão preparados e que possa colocar em risco a integridade física”.
Eles cobram que o governo profissionalize a contratação e cumpra a legislação, realizando concursos que venham a corrigir as graves falhas na contratação de terceirizados e comissionados.
A situação motivou protesto da categoria no último dia 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, em frente à Assembleia Legislativa. Alegando não ter motivos pra comemorar, os servidores denunciaram ainda a situação de “coma induzido” a que foi submetida a autarquia, resultado de um sucateamento progressivo.
