Proibições periódicas da pesca de camarão, lagosta e peixes não têm compensações pagas aos pescadores
As proibições periódicas da pesca de camarões, lagostas e peixes nos mares e rios, necessárias para proteger a reprodução e manter os estoques dessas espécies, não são acompanhadas dos chamados defesos e piracemas, que são os pagamentos dos subsídios previstos em lei para compensar a subtração da renda dos pescadores.
“O governo não paga nenhum defeso direito. Fica tudo travado em Brasília. Eu mesmo não recebi ainda”, relata João Carlos Gomes da Fonseca, o Lambisgoia, pescador de camarão e presidente Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes).
Atuando com pesca de peixes em geral no norte do Estado e membro da Associação de Proprietários de Embarcações, Pescadores e Marisqueiros (Apropescam), o vereador em Conceição da Barra Leandro Paranaguá Albuquerque, o Leandro Estaleiro (Cidadania), confirma a falha também em seu setor, principalmente nos últimos quatro anos. “Com o governo que passou [ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)] ficou muito pior a situação. Lula [PT] entrou, mas ainda não resolveu”.
Nesse momento, explica Leandro Estaleiro, dois defesos já se encerraram: a piracema dos peixes, no rio, que dura quatro meses, de 1º de novembro a 28 de fevereiro; e o defeso de três meses do camarão, no mar, que vai de 1º de dezembro a 29 de março. Mas muitos pescadores ainda não receberam nenhuma parcela.
“Quando fecha o mar em novembro, logo depois vem a piracema, em dezembro, daí não pode ir nem para o mar nem para o rio. E nesse meio tem o defeso do caranguejo, julho é o robalo…tudo atrasa. Tem gente que espera um ano para receber. Só não tem defeso para o pescador e sua família”, ironiza.
Os pedidos dos benefícios são geralmente feitos pelas entidades, colônias, associações e sindicatos de pesca, diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Tem uns que consegue mais rápido, mesmo pedindo por último. Ninguém entende como funciona. Eles pedem muitos documentos, tem pescador que tem que ir a Vitória, pegar declaração, e coloca um documento e outro, e o pedido fica sempre ‘em análise’. O sistema da pesca fica na mão de muita gente, tem os cargos políticos, troca muita gente, daí começa tudo de novo”, avalia o vereador.
Abordando o assunto na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (13), o deputado estadual Zé Preto (PL), que é de Guarapari, afirmou que irá pedir aos deputados da Comissão de Agricultura e Pesca que ouçam representantes dos órgãos governamentais competentes para esclarecimentos sobre o não pagamento especificamente do defeso aos pescadores de lagostas que atuam no litoral capixaba.
Como no caso dos camarões no mar e dos peixes de rio, a proibição da pesca da lagosta teve início em novembro, mas é mais prolongado, durando até maio. Até agora, no entanto, segundo o parlamentar, “nem 1 real foi pago”.
“É preciso que a Comissão de Agricultura convoque os representantes da Secretaria [de Estado] da Agricultura e de outros órgãos, como INSS, para saber o que está havendo”, advertiu, lamentando as dificuldades que os pescadores estão tendo para sustentar suas famílias diante da proibição da pesca.
O deputado afirmou que o mesmo rigor utilizado pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ao multar os que realizam pesca ilegal deveria ser observado no cumprimento da lei que determina o pagamento do defeso.
Ele questionou como os pescadores vão sobreviver sem o dinheiro que deveria estar sendo repassado pelo INSS para, em contrapartida, não pescarem lagosta no período em que ficam proibidos de realizar esse tipo de atividade.
