Depois de várias tentativas, a bancada ruralista conseguiu aprovar, nessa terça-feira (27), por 21 a zero, o substitutivo do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), na comissão especial criada para debater a matéria na Câmara dos Deputados. A matéria segue agora para análise do Plenário.
A PEC transfere do Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre as terras indígenas, abrindo prerrogativas para os territórios quilombolas e Unidades de Conservação (UCs). Além disso, proíbe a ampliação dos territórios já demarcados e oferece poderes aos parlamentares para que anulem os atos definitivos, casos das terras indígenas Tupinikim e Guarani de Aracruz (norte do Espírito Santo), parte delas retomadas da Aracruz Celulose (Fibria) após décadas de luta.
Assim como ocorreu em diferentes estados do País, os índios capixabas ocuparam novamente parte da rodovia ES 010 nessa terça-feira, durante a votação da proposta em Brasília, em protesto contra a aprovação da PEC. Ato semelhante foi realizado na semana passada, na última tentativa de votar a matéria, que acabou frustrada.
No texto aprovado nessa terça, o relator mudou a forma de tramitação de projetos de lei de demarcação, definindo andamento semelhante às medidas provisórias. Significa que os projetos trancarão a pauta do Plenário da Câmara ou do Senado após 60 dias, contados a partir da edição da proposta pelo Executivo. Ele justificou a mudança como uma maneira de minimizar as críticas de que a criação de reservas indígenas se tornaria praticamente irrealizável, já que os projetos poderiam ficar travados no Congresso.
O relator também alterou o substitutivo para criar, na Câmara dos Deputados, uma vaga permanente para indígenas, segundo ele, para “reduzir a sub-representatividade dos indígenas no Parlamento”. A forma de eleição desse representante ainda seria definida por lei, posteriormente.
Serraglio também retirou do substitutivo o artigo que previa a criação de uma comissão paritária para resolver conflitos em áreas reivindicadas por comunidade indígena.
Essas mudanças foram feitas após reunião realizada com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, antes da votação. Cardozo chegou a fazer um apelo pelo adiamento da votação da PEC 215, sob o argumento de forte risco de acirramento do clima de violência em regiões que enfrentam conflito fundiário.
Mas, assim como não teve efeito o pedido do ministro, a comissão especial rejeitou todos os destaques que tentavam alterar o texto. Deputados do PT, PCdoB, PV, Psol e Rede se manifestaram contra a PEC e, em protesto, se retiraram da reunião antes da votação. O PSB votou dividido e os demais partidos com representação na comissão especial aprovaram o texto.
A bancada ruralista também derrubou pedidos de retirada da matéria da pauta e cinco requerimentos de adiamento de votação apresentados pelos parlamentares contrários à matéria. Indígenas presentes no prédio da Câmara foram barrados no plenário onde ocorreu a reunião, e fizeram manifestação nos corredores das comissões.
A PEC 215 tramita há 15 anos na Câmara. A aprovação definitiva da proposta ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores. No entanto, no Senado, enfrenta forte oposição – 42 dos 81 senadores já se manifestaram explicitamente contrários ao texto.
Se a proposta vencer todas as etapas de tramitação, os parlamentares contrários já anunciaram que vão questionar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Valem-se, para isso, dos argumentos de que a PEC fere a separação dos poderes da União e os direitos individuais dos povos tradicionais.
(Com informações da Agência Câmara)
