O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) aguarda a posição da prefeitura e do Ministério Público Estadual (MPES) sobre a reivindicação da sociedade civil organizada para a urgente regulamentação das unidades de conservação (UCs) que irão proteger o Morro do Moreno e a Lagoa Encantada.
Abaixo-assinado nesse sentido foi entregue ao secretário municipal de Desenvolvimento, Jader Mutzig, para transmissão ao prefeito Rodney Miranda (DEM), e ao Ministério Público, há 20 dias. O documento tem mais de 700 assinaturas e denuncia, ainda, as frequentes agressões às Zonas Especiais de Interesse Ambiental (Zeias) de Vila Velha.
O Fórum cobra providências da prefeitura e do MPES e lembra que o Morro do Moreno e a Lagoa Encantada não são as únicas áreas de relevância ambiental sob constante ameaça em Vila Velha.
Ao não criar condições de preservação do patrimônio ambiental e cultural do município, o poder público infringe a Lei 4575/2007, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM), como ressalta o documento.
A prefeitura de Vila Velha desde 2014 está de posse do diagnóstico ambiental do Morro do Moreno, realizado pela empresa de consultoria Jruano Consultoria e Serviços Ltda. Deveria ter realizado uma série de audiências públicas em 2015 para definir a categorização da área e garantir a proteção de espécies ameaçadas de extinção e do bioma Mata Atlântica, um dos mais ameaçados do mundo, mas, até agora, o processo pouco evoluiu.
Nessa segunda-feira (14), o secretário Jader Mutzig ocupou a Tribuna Livre da Câmara de Vila Velha para tratar da questão. Informou que 90% do Morro do Moreno pertencem a uma Zeia e manifestou o interesse da prefeitura em tornar a área um Monumento Natural. No entanto, sinalizou que a criação de uma unidade terá que aguardar os debates sobre a revisão do PDM, lançado este mês, já com atraso, e com previsão de conclusão apenas em 18 meses.
Apesar da importância de proteger a área, a demora tem sido a marca dos debates sobre o uso e ocupação do Morro do Moreno, que só começaram em 2001, mesmo assim, por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o MPES, após cobranças da Promotoria de Vila Velha.
De lá até a abertura da licitação que contratou a empresa responsável pelos estudos ambientais, se passaram longos dez anos, período em que prosseguiram as construções irregulares, motivando abertura de inquérito civil pelo MPES.
A omissão se justifica pelas pressões políticas que envolvem a questão, por se tratar de uma área ocupada por pessoas de alto poder aquisitivo e influência. Os proprietários se valeram de anos de omissão da Prefeitura de Vila Velha para adquirir lotes no morro, com base em dispositivos e decretos criados para legitimar a ocupação, embora infringissem as leis ambientais da época, que já consideravam o Morro do Moreno uma área de preservação permanente (APP).
Pela relevância ambiental do Morro do Moreno, o diagnóstico apontou que o ideal seria criar uma unidade de proteção integral, mas seria necessário desapropriar os imóveis, com indenização aos proprietários. Outra solução seria o Monumento Natural, que comporta áreas privadas e públicas, e a Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), que tem caráter diferenciado por se tratar de áreas privadas, com a obrigação de manter 20% da propriedade preservada.
A prefeitura, até então, demonstrava interesse em criar uma Área de Proteção Ambiental (APA), que não garante a preservação, já que não estipula regras restritivas para a ocupação humana, dificultando o controle do poder público.
Já o caso da Lagoa Encantada, localizada na região dos alagados do Vale Encantado, com seis milhões de metros quadrados (cerca de 600 hectares), é mais recente, porém, não menos importante. A lagoa é alvo constante de agressões ambientais e cobiça, por sua extraordinária importância ambiental.
Desde 2013 a comunidade exige a criação de uma unidade de conservação para proteger toda a área, sem providências. Os moradores requereram à prefeitura que a transforme em um parque municipal. Mas também não há, por enquanto, qualquer mobilização da administração municipal para tornar a área protegida.
