Comunidade também reivindica que Estado exija da poluidora cumprimento da Convenção OIT 169
A comunidade Morro da Onça, integrante do Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, em São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado, cobra apoio do governo do Estado para que exija da multinacional Suzano Papel e Celulose (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) o cumprimento das determinações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos de povos e comunidades tradicionais ao redor do mundo, nas operações de pulverizações aéreas de agrotóxicos em seus monocultivos de eucalipto.
Uma das mais de 30 comunidades localizadas no Sapê do Norte já certificadas pela Fundação Cultural Palmares – e aguardando finalização, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do processo de titulação de suas terras usurpadas pela papeleira -, Morro da Onça luta para que a empresa não avance sobre o território quilombola, para que os moradores desenvolvam sua agricultura e modos de vida tradicionais.
No último dia 9 julho, no entanto, um drone contratado pela Suzano lançou veneno sobre uma roça de mandioca e aipim plantada recentemente pela comunidade, destruindo cerca de um hectare de plantios. “Ela fez essa pulverização numa área em que cortou eucalipto em fevereiro, março, e que quer replantar agora. É próximo de uma área de recuo para nós, mas que invadiu o recuo. Matou as plantas todas onde bateu o veneno”, relata Josielson Gomes dos Santos, presidente da Associação Quilombola Morro da Onça e membro da Coordenação Estadual do Sapê do Norte (Coeq).
O relato do acontecido foi feito dias depois, na reunião da última quinta-feira (14) da Mesa de Resolução de Conflitos Fundiários, coordenada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH). “O governo do Estado ficou de notificar a Suzano para cumprir com a OIT 169 nas próximas aplicações de veneno”, conta o líder quilombola. Entre as medidas que precisam ser empreendidas, está a comunicação prévia sobre as pulverizações e o diálogo sobre as formas mais seguras de aplicar os venenos, de forma a não prejudicar as comunidades.
Na reunião, também houve um comprometimento por parte da empresa de realizar os levantamentos necessários para indenizar a comunidade pelos danos com a lavoura. “Um rapaz veio aqui hoje [terça-feira, 19], tirou fotos e disse que iria entrar em contato com a empresa da aplicação do veneno, a Agro Atlas”, prossegue. “Falamos para ele que a empresa tem que respeitar a comunidade e pagar os danos, e que se isso não acontecer em curto prazo, a comunidade vai entrar com ação judicial”.
O envenenamento das comunidades pelos agrotóxicos largamente utilizados pela Suzano em seu deserto verde é motivo de denúncias há muito tempo. “Antes era manual ou por trator, dava menos problema. Depois foi de avião, começou a ter muito caso de destruição de plantio e contaminação das pessoas. Agora com drone, continua muito ruim”, descreve Josielson. “Nosso pedido é que com drone não seja aplicado próximo das comunidades, para não matar as plantas nem o povo também”.
Eucalipto transgênico
O consumo de agrotóxicos pela Suzano é crescente e, mais recentemente, tem sido puxado pela adoção de variedades de eucaliptos transgênicos, conforme denuncia uma mobilização internacional para impedir a liberação de mais um transgênico pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
“Este eucalipto transgênico resistente ao glifosato, identificado como 751K032, é uma grave ameaça à vida, sociedade e natureza. Sua liberação exige maior precaução”, alertam as organizações que assinam a carta-denúncia, encaminhada ao presidente da CTNBio, Paulo Augusto Viana Barroso. O novo transgênico, explicam, contém um gene que o tornou tolerante a aplicações do veneno glifosato, o herbicida mais conhecido no Brasil, pelo nome comercial de Roundup, fabricado pela multinacional Monsanto, atual Bayer, que “tem em sua composição um princípio ativo comprovadamente carcinogênico”.
Recuos de eucaliptais
O recuo dos eucaliptais é também uma pauta antiga das comunidades certificadas e ganhou força após a decisão da Justiça Federal de declarar nulos os títulos de propriedades concedidas à Aracruz Celulose por meio de processos de grilagem. A sentença do juiz Nivaldo Luiz Dias, em outubro passado, se baseia nos resultados da CPI da Aracruz, movida pela Assembleia Legislativa em 2002, e ressaltados na Ação Civil Pública nº 0104134-87.2015.4.02.5003 movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015.
“A maioria dos eucaliptos está na porta das comunidades”, afirma Domingos Chapoca, liderança quilombola que integra as coordenações nacionais e estadual da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e da Comissão Quilombola do Sapê do Norte. A distância mínima que deve ser respeitada, conta, ainda está em discussão, mas é fato que os atuais padrões são insustentáveis.
“Onde estão as famílias quilombolas, nós queremos afastamento, para recuperar o meio ambiente e fazer um projeto de desenvolvimento resgatando nossa cultura, nossas raízes tradicionais, nossa culinária”, expõe.
GT Quilombola
Sobre as demandas da comunidade, a SEDH disse, em nota, que a Mesa de Resolução de Conflitos Fundiários contém um Grupo de Trabalho (GT) Quilombola que se reúne quinzenalmente, do qual participam também instituições como o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e do Estado, além de integrantes de Secretarias Estaduais, funcionários da empresa Suzano e representantes das comunidades quilombolas. E respondeu que, na reunião do dia 14 de julho, “um representante da Suzano estava na reunião e a Mesa de Resolução de Conflitos Fundiários solicitou que a representação da empresa levante as informações pertinentes ao objeto da denúncia e as apresente na reunião do GT Quilombola que está marcada para o dia 10 de agosto”.
