São Miguel/São Mateus, Conceição da Barra e Povoação e Degredo/Linhares são as próximas comunidades a receberem as reuniões sobre as Assessorias Técnicas, previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Governança, atual instrumento que orienta as ações e programas de compensação e reparação dos impactos socioambientais oriundos do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, em Mariana/MG, no dia cinco de novembro de 2015 – o maior crime ambiental do Brasil e o maior da mineração mundial.
As reuniões são organizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e as Defensorias Públicas da União e do Espírito Santo (DPU e DP-ES). Tiveram início no dia 24 de julho e se estendem até o dia 1º de agosto. Já participaram: Regência/Linhares, Terras Indígenas, Aracruz, Baixo Guandu e Colatina.
Na próxima segunda-feira (30) será a vez de São Miguel/São Mateus, às 10h, e Conceição da Barra, às 15h. Nos dia 31 e 1º, acontecem em Povoação e Degredo, respectivamente, ambas em Linhares.
Na pauta das reuniões, está a implementação das Assessorias Técnicas Independentes; a apresentação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição contratada pelo MPF para realizar o diagnóstico socioeconômico; e os esclarecimentos sobre o TAC da Governança.
O objetivo principal é promover a conscientização das comunidades sobre o fato de que a Assessoria Técnica é um direito dos atingidos, afirma o defensor público estadual Rafael Mello Portela Campos. “Um direito que só vai ser efetivamente exercido e ter a sua eficácia mediante a participação dos atingidos nos espaços de deliberação”, enfatiza.
Outra entidade que irá participar da contratação das ATs é o Fundo Brasileiro de Direitos Humanos, responsável por organizar o processo de seleção das entidades que desejam prestar assessoria aos atingidos, que acontecerá por meio de um edital.
O trabalho do Fundo acontece dentro do Programa Rio Doce, criado a partir de um contrato assinado com o MPF, no âmbito da ação judicial (Ação Civil Pública nº 0023863-07.2016.4.01.3800), movida para assegurar aos atingidos a reparação integral dos danos por eles sofridos.
