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TCU volta atrás e reativará assentados da reforma agrária bloqueados irregularmente

Primeiro bloqueia, depois busca as provas. Um dos exemplos da perseguição denunciada como prática pelo atual governo federal e alguns governos estaduais sofrida pelos Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – e movimentos sociais de modo geral no Brasil -, o bloqueio de mais de 500 mil assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA) desde abril deste ano, teve decisão em acórdão (nº 2451/2016) publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nessa segunda-feira (26).
 
Os bloqueios foram feitos sob acusação de enriquecimento irregular. Acontece que houve apenas indícios e a punição veio antes das provas. E, mesmo os indícios, foram levantados de forma precária, pois o Tribunal analisou a situação atual dos assentados – todos até hoje no Brasil, desde o primeiro, em 1970 – sem fazer o recorte pela data da homologação do assentamento.

Em paralelo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou um trabalho com a Controladoria Geral da União (CGU), considerando esse recorte cronológico, o que fez esses indícios recaíram sobre um número muito menor, cerca de 70 mil pessoas.

O novo Acórdão do TCU, porém, mantém suspeita de irregularidade sobre 170 mil assentados, que terão que apresentar documentação em sua defesa. Os outros 400 mil serão desbloqueados a partir de um cronograma definido pelo órgão.

O bloqueio do TCU prejudicou seriamente essas mais de 500 mil famílias, que ficaram impedidas de acessar quaisquer benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), crédito rural, assistência técnica, entre outros serviços. E abalou o próprio Incra, que ficou praticamente paralisado durante todo esse período, mobilizado no sentido de provar que a incoerência do TCU.

No Espírito Santo, metade das cerca de 4.700 famílias assentadas estão sofrendo com o bloqueio injusto determinado pelo TCU. A superintendência capixaba ainda não sabe quantas famílias estão contempladas no novo Acórdão, e também não recebeu oficialmente orientação da presidência, em Brasília sobre o desbloqueio, se será automático ou demandará envio de documentação por parte dos assentados injustiçados.

“Estamos vivendo uma onda de perseguição aos movimentos sociais e à esquerda em geral no Brasil. São condenadas a partir de suspeita, sem provas”, lamenta Adelso Rocha Lima, da coordenação estadual do MST.

O Movimento também aguarda mais esclarecimentos da superintendência, para apoiar as famílias no processo de desbloqueio. 

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