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Terminal Ferroviário de Santana será denunciado ao Ministério Público

Atendendo a protestos dos moradores da Grande Porto de Santana, em Cariacica, a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa decidiu, durante reunião na manhã desta segunda-feira (2), denunciar o Terminal Ferroviário de Santana (TFS) ao Ministério Público Estadual (MPES). O TSF já foi interditado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e no momento opera por liminar judicial.

A reclamação é antiga e os moradores relatam que o bairro fica, diariamente, sujo de pó produzido pelo armazenamento e transporte de carvão pelo TSF. Para tentar amenizar, é feito serviço de limpeza das vias, mas não existe nenhum equipamento para amenizar a emissão desse material, como destacou o presidente do colegiado, deputado Marcelo Santos (MDB).

A empresa TFS possui área de armazenagem de 160 mil m² e dois armazéns com área total de 2 mil m².  “É um terminal logístico e sabemos da sua importância. Mas está cometendo um crime ambiental porque o transporte e a armazenagem não tem nenhuma proteção. As intemperes do tempo faz com que esse material se propague e alcance os moradores, acarretando problemas respiratórios, além dos relatos de poluição das águas. Hoje o município amanheceu com uma manifestação legítima dos moradores cobrando uma atitude”, informou o parlamentar.

Além da denúncia ao MPES, o colegiado vai cobrar também a atuação de órgãos ambientais. “Quando varre a rua, quando joga a água para limpar a rua, para onde vai esse material? Os órgãos ambientais precisam se posicionar”, afirmou Marcelo Santos.

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) acrescentou a necessidade de cobrar também da delegacia ambiental. “A questão não é ter ou não a licença ambiental. Se a empresa funciona, em algum momento estava tudo certo e ela conseguiu o licenciamento. Mas isso não impede que ela cometa crime. A empresa comete crime ambiental com a licença na mão. E os órgãos ambientais não têm como embargar, apenas aplicar multas. Nesse tempo todo, por exemplo, eu nunca vi um delegado da área ambiental tomar uma providência”, disse.

Os deputados decidiram convidar, para uma próxima reunião da Comissão, o Iema, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o responsável pela área ambiental da Polícia Civil. A reunião também contou com a presença do deputado Jamir Malini (PP). 

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