Os representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovaram, na tarde desta quarta-feira (19), por maioria dos votos, a emissão da Licença Prévia (LP) para a instalação do terminal portuário da Imetame Logística em Barra do Riacho, no município de Aracruz, norte do Estado.
Segundo o governo do Estado, o colegiado analisou as 47 condicionantes socioambientais propostas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para minimizar os impactos previstos em função da instalação do empreendimento. A Câmara Técnica de Licenciamento de Grandes Projetos, Estudo de Impacto Ambiental e Compensação Ambiental do Consema avaliou a viabilidade das condicionantes propostas pelo Iema antes do assunto ser submetido à votação do conselho.
Entre as condicionantes, estão a elaboração de diagnóstico das comunidades pesqueiras e apresentação de programa de compensação para essa atividade; apresentação de programas de controles ambientais para a fase de instalação do empreendimento, e apresentação de programas de resgate de flora e de fauna, de reposição florestal e de projeto de recuperação em tamanho equivalente ao dobro da área que será suprimida para implantação do empreendimento em uma unidade de conservação preferencialmente de proteção integral, priorizando aquelas com ambientes de restinga.
A Licença Prévia indica a viabilidade do empreendimento a ser instalado no local proposto e tem validade de quatro anos. Para dar início às obras, a empresa deverá cumprir as condicionantes aprovadas pelo Consema e requerer a Licença de Instalação (LI).
No fim de 2011, as comunidades da região de Barra do Riacho, temerosas em relação a projetos empresariais que possam causar impactos ambientais, organizaram um abaixo-assinado direcionado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente pedindo à prefeitura que nenhum licenciamento de operação seja concedido a empresas na região, sem antes passar por um diálogo com a comunidade.
Em agosto deste ano, foi realizada uma audiência pública para debater a construção do terminal e, principalmente, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) apresentado pela empresa no início de 2012.
Ao todo, a Imetame irá construir na região um empreendimento focado na demanda da indústria de exploração e produção de petróleo e gás, por equipamentos e suprimentos relacionados às plataformas petrolíferas. O projeto é de um conjunto de quatro píeres e dois cais.
A Imetame também irá dragar a região (12 metros de profundidade) e construir infraestrutura que incluirá depósitos cobertos, áreas de estocagem, tanques e silos de armazenagem de materiais para acabamento de poços de petróleo, entre outros.
Para tanto, terá que suprimir vegetação, escavar, dragar, aterrar e terraplanar dentro de uma área de 542.180 m², localizada em Barra do Riacho, próximo à Rodovia ES 010, KM 58.
A localização fica a menos de uma hora da Capital e a 30 minutos da BR-101, uma das mais importantes rodovias federais do País, entretanto, ameaça os ecossistemas da região, que abrigam um grande número de espécies de importância ecológica e econômica.
Entre ambientalistas e pescadores, a apreensão é grande. Eles denunciam, há anos, a escassez da atividade, assim como abuso de poder das empresas. Segundo os pescadores, as empresas se utilizam do bom relacionamento com os órgãos ambientais para coibir a pesca na região, restringindo áreas e dias.
Antes um vilarejo de pescadores, Barra do Riacho vem se transformando em um verdadeiro retrato do “desenvolvimento a qualquer custo” proposto no Espírito Santo. Desde a construção da Aracruz Celulose (Fibria) e de seu porto, o Portocel, a comunidade sofre com inúmeros impactos ambiental, econômico e social. Situação que se agravará com os novos empreendimentos previstos para a região.
Além do estaleiro Jurong, cuja construção em área de relevante importância ambiental foi autorizada após processo de licenciamento conturbado, já foram anunciados para o município tanques de armazenamento de granéis líquidos como combustíveis e soda cáustica, da Oil Power, e um terminal para movimentação de granéis líquidos da Codesa.
A Petrobras também tem projetos na região, como um gasoduto, unidade de fertilizantes e terminal de gás. A subsidiaria da estatal, a Transpetro, responde a crimes ambientais por degradar o meio ambiente no norte do Estado.
