Passada uma semana desde que o consórcio Serveng Civilsan venceu o leilão para elaboração e execução do projeto da Represa do Rio Jucu, cerca de metade dos terrenos que receberão as obras e alagamento ainda está em litígio, incluindo o que está previsto para a construção do muro.
Localizado no Córrego da Onça, em Viana, o terreno do piscicultor Julio Cesar Velten foi avaliado pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) em R$ 94 mil, depositados em juízo. O valor comercial, no entanto, informa Julio, calculado em uma avaliação particular, é de R$ 747 mil.
“É uma situação de calamidade. Eu vou partir pra um conflito. Não posso perder aquelas terras. É o único bem que eu tenho pra produzir”, declara o piscicultor. Sua propriedade tem 540 metros de limite com o Rio Jucu, 72 tanques de peixes ornamentais, casa, transformador, laboratório. “Dá até um nó na garganta. Tudo isso vale só 94 mil reais pra Cesan”, diz.
Sendo que desses R$ 94 mil, apenas 60% poderão ser sacados por ele e, do restante, 30% será para pagamento de honorários advocatícios. “Vão me restar algumas migalhas, que eu não vou conseguir comprar nenhum lote de 300 metros quadrados, quanto mais uma propriedade de 64 mil quadrados. Com R$ 30 mil, 40 mil?”, indaga.
Massacre
“Estão massacrando esses produtores rurais. O que infelizmente vai acontecer é um conflito. Pelo meu lado, pelo lado dos outros produtores. Eu estou disposto a dar a minha vida por aquelas terras. Tem que ter um valor justo pra eu comprar em outro lugar. Eu vou fazer uma loucura”, suplica.
Um pouco mais acima, dezenas de outros proprietários estão em situação semelhante. O agricultor Manoel Martins da Rocha recebeu R$ 1,40 pelo metro quadrado de sua terra, sendo que o valor de mercado calculado em mais de R$ 8,00.
Dos seus 18 hectares, seis serão inundados pela Barragem, justamente os localizados mais próximos do rio, onde ele utilizada para plantio de verduras e frutas – maracujá, quiabo, jiló, tomate – que comercializava para garantir seu sustento e de sua família.
“No terreno que sobrou é difícil plantar, muito seco, vou ter que investir em irrigação”, conta, sem saber onde conseguirá os recursos, já que está sem produzir há quase dois anos, desde que sua terra foi declarada de utilidade pública. O empréstimo bancário está sendo pago pelo avalista.
“Não tem explicação, não vejo saída pra nada. Eu não consigo entender. Sou obrigado a ceder, porque é um bem pra todos. Mas eu não entendo. Se eles querem a minha área, tem que pagar o valor”, reclama o agricultor, que ainda não conseguiu sequer entrar na Justiça para exigir seus direitos.
O feirante Carlos Roberto Conceição Moura também vem acumulando prejuízos pelo mesmo período, já que não pode cultivar em sua terra, onde já chegou a ter dez mil pés de mandioca. O dinheiro depositado em juízo foi R$ 95 mil, muito aquém do valor real, o que o levou a judicializar o caso.
“Essa propriedade quase que não tem nem valor de venda. A gente está próximo do rio, tem água de nascente. Dois anos depois que eu comprei, ofereceram R$ 240 mil e eu não vendi”, relata.
Roubos
A assistente social da Cesan tem acompanhado seu caso e aventou a possibilidade de a família ser assentada em uma terra semelhante, em Domingos Martins. “Eu disse que aceito esse acordo, mas não resolveu ainda, está só na promessa”, diz.
Além da impossibilidade de plantar, os produtores rurais desapropriados sofrem com os roubos. “Está vindo muita gente de fora lá e mexe na criação, nas frutas, leva ferramentas”, conta. “Vou fazer boletim de ocorrência. Liguei pra assistência social e ela disse pra ir a Viana fazer o BO”.
Julio Velten conta que apenas os terrenos de um condomínio nas proximidades da Água Gold (antiga Água Ingá) estão sendo indenizados em valores mais justos. “A Cesan fala que o condomínio é irregular, mas é o que tem maiores valores de bens, o metro quadrado mais caro”, relata.
No seu caso, afirma o piscicultor, o avaliador sequer foi ao local. “Ele não veio aqui. Pegou imagens de satélite e fotografia da topografia”, afirma. A assistência social também não chegou até ele. “A Cesan me chama de problemático, de maluco, porque estou incentivando as pessoas a entrarem na Justiça. Não veem aqui, já telefonei pedindo, mas nada”, reclama. “Tem gente que nem procurou advogado, vai ser sumariamente expulso”, prevê.
Propina
O leilão para “Contratação de Empresa para Elaboração de Projetos Básicos e Executivos, Execução de Obras, Serviços, Operação e Manutenção da Barragem do Rio Jucu Braço Norte em Domingos Martins e Viana – ES” aconteceu na última terça-feira (21). O consórcio vencedor foi o Serveng Civilsan, com uma proposta de R$ 96,7 milhões.
Há pouco mais de um mês, a empresa foi incluída em uma ação civil de improbidade administrativa do Ministério Público de São Paulo, onde estão também outras quatro construtoras – Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia – e quatro agentes públicos.
Segundo reportagem publicada no portal G1, a acusação é de suposto pagamento de propina e conluio para fraude de licitação na execução de obras na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255), que liga Araraquara a Jaú. A obra foi citada nas delações da Odebrecht durante a Operação Lava Jato por ter custado R$ 10 milhões a mais que o previsto.
A Serveng foi uma das empresas que apresentaram propostas de cobertura para justificar o sobrepreço da oferta da Odebrecht, que foi autorizada a realizar a despesa no valor total de R$ 41 milhões.
“Talvez seja um dos motivos pra Cesan não deixar ninguém estar na sala no dia do leilão e não verem alguma manobra que poderia ser feita”, acusa Julio.
