Ato visa forçar Fundação Renova a cumprir acordo de 2018 e indenizar seguindo a matriz de danos da FGV
Os trabalhadores da cadeia de apoio aos camaroeiros que pescam na foz do Rio Doce realizaram nesta quinta-feira (25) o segundo ato solidário de reivindicação do pagamento das indenizações estabelecidas há três anos em acordo firmado com a Fundação Renova, com intermediação das instituições de Justiça que defendem os direitos dos atingidos – Defensorias Públicas Estadual e da União (DPES e DPU) e Ministério Público Federal (MPF/ES).
Em uma tenda montada na Praça do Papa, na Enseada do Suá, em Vitória, os pescadores realizaram a distribuição de peixes e também de paella, um prato típico da cozinha mediterrânea que dialoga com um dos ícones da identidade capixaba.
“Pode chegar! Não vai ficar ninguém sem peixe. Nós temos estimativa de duas mil a 2,7 mil sacolas de peixe pra esse povo sofrido. E a paella. Porque essa é a nossa cultura, a moqueca capixaba”, convidou o presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), João Carlos Gomes da Fonseca, o Lambisgoia. Em agosto passado, protesto semelhante foi realizado, como parte da mobilização dos atingidos em torno da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa.
O processo de indenização dos trabalhadores da cadeia produtiva camaroeira principal é considerado uma referência em toda a Bacia do Rio Doce impactada pelo crime da Samarco/Vale-BHP. Por meio de diversas estratégias, incluindo a autodeterminação coletiva, as instituições de Justiça conseguiram conduzir um acordo que garantiu indenizações justas, em condições muito superiores à média praticada pela Renova aos demais atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais. “Estamos tentando avançar na indenização também da cadeia de apoio, pré e pós pesca”, pontua o defensor público estadual Rafael Portella.
“A Renova quer mandar a gente pro Novel, sendo que nós temos um acordo desde antes do Novel. Com matriz de danos feita pela Fundação Getúlio Vargas, que é uma das mais respeitadas do Brasil”, expõe o presidente do Sindpesmes.
O Novel é o sistema de indenização instalado no portal da Fundação Renova e que exige do atingido que ele assine um termo de quitação geral de danos, impedindo-o de ter acesso a outros processos indenizatórios que tenha direito. Incentivado pelo juiz federal da 12ª Vara de Minas Gerais, Mário de Paula Franco Junior, tem sido aceito pelos atingidos que estão mais fragilizados pela excessiva demora no processo de indenização, pela suspensão ou negativa de auxílio emergencial, e até pela impossibilidade sequer de se cadastrar junto à Fundação Renova. Sem conseguir acessar a reparação integral, acabam aceitando as migalhas concedidas pelas mineradoras.
“Nós aqui somos indenizados por local de trabalho. Porque o único pesqueiro de camarão-sete-barbas é o Rio Doce. Só temos licença para pescar lá”, acentua Lambisgoia. No entanto, o rio e sua foz continuam sem condições de trabalho. “Tem lugar no Rio Doce com sete metros de lama. O próprio juiz da 12ª Vara fala que tem lama para mil anos. Está lá nos vídeos dele”, aponta.
