Segundo o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), o governo Federal espera fechar um acordo, até a primeira semana de fevereiro, com mineradores responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, para a reparação da bacia do rio Doce. “Tivemos hoje um avanço significativo. Há uma convergência clara, objetiva, em relação às ações necessárias de reparação para atender as famílias prejudicadas”, disse o ministro.
“Não podemos esperar que o processo demore mais do que isso [fevereiro]. É necessário que haja o efetivo atendimento das populações e da necessidade ambiental”, complementou Adams, apesar da velocidade na finalização do acordo ser alvo de suspeição por parte do órgão ministerial, que entende o desastre como ainda em andamento. Antes de ser fechado, o acordo deve ter a anuência do MPF e da Justiça Federal.
De acordo com informações da Agência Brasil, as empresas concordaram, até o momento, , em financiar integralmente a implantação de 38 ações ambientais, sociais e econômicas. Entre elas, a dragagem de rejeitos; restauração florestal em áreas de preservação; recuperação da fauna e da flora local; recuperação de nascentes; pagamento de indenização às pessoas atingidas; reconstrução de moradias, pontes e escolas.
Segundo a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, o próximo passo é estabelecer um cronograma e metas claras para a execução das medidas. “Queremos um acordo com metas técnicas, quantitativas, cronograma, para que não tenhamos só um grande programa de boas intenções, mas objetivos concretos estabelecidos no acordo para que sua execução integral possa ser exigida”, afirmou.
Na reunião dessa quinta, também ficou acertado que a sociedade civil deverá contar com um instrumento próprio para fiscalizar as ações de reparação e recuperação da bacia do rio Doce. A ideia é que a fundação que deverá ser criada para implantar os programas de reparação socioambiental e socioeconômica das regiões atingidas tenha um conselho consultivo formado por ONGs, associações e especialistas. Esse conselho também vai acompanhar o auxílio às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco/Vale-BHP.
Na última terça-feira (19), a Força-Tarefa do MPF de Minas Gerais encaminhou ofício aos autores da ação civil pública contra as empresas, pedindo informações sobre os termos do acordo que eles pretendem firmar. “A pressa, imprimida pela velocidade política e econômica, não pode atropelar os direitos das comunidades atingidas e a efetiva reparação ambiental”, afirmou o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, que coordena os trabalhos.
Na tentativa de obter respostas, o MPF já se reuniu por duas vezes com representantes dos autores da ação, mas “as reuniões não foram capazes de esclarecer as questões apresentadas. Até agora nos pareceu uma proposta demasiadamente genérica, pondo em dúvida se haverá efetiva proteção dos interesses fundamentais das pessoas direta e indiretamente atingidas pelo rompimento da barragem, assim como a tutela integral do meio ambiente degradado”.
Entre as questões suscitadas pelo Ministério Público Federal, está o fato de o acordo prever valores e prazos para reparação e indenização de danos que até o momento sequer foram mensurados.
