O deputado estadual Adilson Espindula (PTB) aprovou, na sessão desta segunda-feira (23), a Indicação Parlamentar nº 2301/2019, em que solicita à Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) que priorize o abastecimento humano e a agricultura no uso das águas da Barragem do Rio Bonito, não captando água para produção de energia elétrica nos períodos de estiagem como o atual.
Recentemente, adverte Adilson Espindula, “a Represa de Rio Bonito voltou a produzir energia elétrica, constatando-se, estarrecidamente, que o nível de água está baixando cerca de 20 centímetros por dia”.
A priorização da dessendentação humana e animal e da irrigação está prevista na legislação e, caso não seja respeitada, argumenta o parlamentar em sua Indicação, “a população da Grande Vitória pode ficar sem o abastecimento de água e os agricultores do município de Santa Maria de Jetibá podem sofrer inúmeras restrições e intensa fiscalização no uso de água para irrigação de suas culturas”.
Restrições essas que já acontecem em municípios vizinhos, como Santa Teresa e São Roque do Canaã, onde os agricultores familiares se uniram para questionar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que limita a irrigação.
O Reservatório de Rio Bonito é abastecido pela bacia hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória, para onde convergem os afluentes que nascem e se formam na maior parte do território de Santa Maria de Jetibá, onde os agricultores familiares preservam imensas áreas de floresta, fazendo com que a cobertura florestal do município hoje seja de quase 50% do território, “mas que, concretamente, nenhuma contrapartida lhes é oferecida”, critica o texto da Indicação.
Santa Maria de Jetibá, nas suas mais de seis mil propriedades rurais – em sua maioria de agricultura familiar – é a maior produtora de hortaliças do Espírito Santo.
Compromisso
Há uma semana, Adilson Espindula se reuniu com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetibá, Egnaldo Andreatta, e com o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, para tratar do assunto.
Na ocasião, relata o deputado, o presidente da Agência “assegurou que faria o Acordo de Cooperação Técnica para dispor sobre regras a serem adotadas na operação da Barragem de Rio Bonito e Suíça (Sistema de Produção de Energia Elétrica da Statkraft PCH S.A) e da Unidade de Captação de Água Bruta da Cesan [Companhia Espírito-Santense de Saneamento] e os reservatórios localizados na bacia”.
“Já deveria ter sido suspendida a produção de energia há muito tempo”, opina Egnaldo. “Em tempos passados, o governo não fez isso, levando a um nível crítico de vazão para abastecer Vitória e impondo restrição de irrigação pros nossos produtores. Se mantiver a represa sempre cheia, isso não acontecerá de novo”, orienta.
