A participação da sociedade civil no processo de elaboração do TAC é uma demanda antiga das organizações não governamentais, sendo que em abril deste ano, a Vale se comprometeu a realizar o debate com as entidades, durante reunião com a Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC).
No entanto, para a apresentação da minuta do MPF, nesta quarta-feira (21), exatamente as ONGs mais combativas não foram convidadas, entre elas a própria AAPC, bem como conselheiros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). “A AAPC vem lutando há anos pela recuperação ambiental deste ecossistema, até hoje sem sucesso, pois o interesse público e da empresa Vale são diferentes dos almejados pela sociedade civil. Por que será que a Vale não convidou a AAPC?”, questiona Paulo Pedrosa, da AAPC.
“Por que deixar para as duas últimas semanas do ano decisão de um processo de décadas?”, indigna-se Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS ES Ambiental e conselheiro do Comdema e do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). “A sociedade não estará representada, os conselheiros do Comdema nada sabem e não foram convidados, pois desde que esse assunto foi judicializado pela PMV [Prefeitura Municipal de Vitória], não se falou mais nada no Comdema”, informa Eraylton.
A Associação de Moradores de Jardim da Penha é uma das poucas entidades com postura contrária à da Vale que foram convidadas. O presidente Fabrício Pacotto conta que assinou o manifesto elaborado pela AAPC contra a proposta da Vale de aterrar o Passivo, ao invés de retira-lo do fundo do mar, e que também tem cobrado maior participação da sociedade na solução desse problema. “Estou surpreso com a ausência da AAPC”, afirmou.
A área contaminada pela Vale na zona norte de Camburi tem 110 mil metros quadrados, onde foram lançados 170 mil metros cúbicos de minério, atingindo a vegetação de restinga, a praia e o mar. Os movimentos sociais cobram há anos a retirada do passivo da parte emersa e imersa, porém, sem providências.
