Objetivo é garantir programas socioeconômicos e ambientais da Renova em áreas atingidas no litoral norte
A Vale e a BHP Billiton terão que depositar em juízo a quantia de R$ 10,3 bilhões para garantir a execução, em dezenas de comunidades do litoral norte capixaba, dos programas de reparação e compensação dos danos referentes ao rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015 e considerado o maior crime socioambiental do Brasil e um dos maiores do mundo.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, da 4ª Vara de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (30), atendendo à ação impetrada em setembro passado pelo governo capixaba, as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos federais e estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais.
Na petição, é pedido que a Fundação Renova, que executa os programas de reparação e compensação, cumpra a Deliberação nº 58/2017 do Comitê Interfederativo (CIF) – instância que fiscaliza a execução das ações da Renova , em que são listadas como atingidas “as áreas estuarinas, costeiras e marinhas nas comunidades localizadas a partir de Nova Almeida até Conceição da Barra”.
A Fundação, no entanto, vem atuando apenas em comunidades de Linhares, descumprindo há quase seis anos a Deliberação e agravando ainda mais os impactos do crime nessas localidades.
A sentença judicial exige também que a Fundação Renova informe às instituições de Justiça em 15 dias o plano de inclusão das novas áreas nos seus planos de trabalho, com prazo de 40 dias a partir da publicação do decreto para realizar o depósito da primeira parcela do montante, que será dividido em 10 parcelas.
“A decisão judicial de cumprimento da deliberação 58 pode beneficiar milhares de atingidas e atingidos do litoral do Espírito Santo, que não tinham a oportunidade de acessar projetos ou programas de reparação econômica, social ou ambiental executados pela Fundação Renova em seus territórios até então”, declarou o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), uma das principais organizações sociais a lutar pelos direitos dos atingidos ao longo de mais de sete anos do crime.
“Esperamos que com o acúmulo de todas instituições envolvidas no processo reparatório nos últimos sete anos, possamos ver esse recurso ser transformado em melhorias concretas na vida das famílias e na reparação ambiental dos territórios atingidos, coisas que a Renova segue devendo em toda a bacia do Rio Doce”, complementa.
“Já se passaram sete anos do desastre e o que se percebe é que as empresas pouco ou quase nada fizeram. Não é admissível que empresas do porte da Vale e BHP, que distribuem lucros de aproximadamente R$ 100 bilhões anualmente a seus acionistas, se neguem prover a reparação do mal que causaram”, salientou, na ocasião do protocolo da ação judicial, o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral.
