André Moreira fez requerimento de informações sobre medições à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Vitória convive há décadas com as emissões de poluentes e o conhecido pó preto lançados pelas empresas localizadas na Ponta de Tubarão, Vale e Arcelor Mittal. Ainda assim, quem passou pela Praia de Camburi nos últimos dias, pôde presenciar um rastro de poluição ainda mais visível no horizonte.
O vereador André Moreira (Psol), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Qualidade do Ar instalada na Câmara de Vitória, tem chamado a atenção para o problema. Nessa quinta-feira (16), ele protocolou um requerimento de informação direcionado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), para saber quais providências a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) tem adotado a respeito da poluição atmosférica.
Com base no Código Municipal de Meio Ambiente (Lei 4.438/1997), o vereador solicita informações sobre qual setor da Semmam é responsável pelo acompanhamento da qualidade do ar, e quais são as ações realizadas, bem como a periodicidade de cada uma. André Moreira também questiona se a Secretaria de Meio Ambiente tem relatórios das atividades feitas, especialmente de 2023 e 2024, e se é realizado acompanhamento das condicionantes ambientais e Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) das empresas instaladas na cidade.
Moreira também pergunta quantos equipamentos de acompanhamento de qualidade do ar existem no município, quem é responsável pela manutenção e operação, se existem equipamentos sob a responsabilidade de empresas privadas, e quais os parâmetros de medição adotados. O vereador solicita ainda informações sobre eventuais reclamações sobre o tema registradas na Ouvidoria Municipal, bem como os relatórios dessas queixas.
O requerimento apresenta uma sugestão de convidados das próximas oitivas da CPI da Qualidade do Ar ao presidente da comissão, Leonardo Monjardim (Novo): pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); médicos ligados a questões de saúde afetadas pela poluição; representantes do Ministério Público do Estado (MPES) e Federal (MPF) e da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES); da Vale e da ArcelorMittal; e do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-ES).
“Nós precisamos garantir que essa CPI consiga ir até o final. A gente vai fazer inspeção nas empresas e precisa fazer análise técnica do que está acontecendo, mas o morador e a moradora de Vitória não tem dúvida de que esse é um prejuízo grande pra quem mora aqui”, discursou André Moreira em sessão ordinária da Câmara de Vitória nessa semana.
Outras convocações
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni (União), era esperado na reunião da CPI realizada no dia 30 de abril, mas recusou a convocação. Rigoni alegou que não está sujeito aos poderes de fiscalização ou de investigação do legislativo municipal, tendo em vista que ocupa cargo na gestão estadual. A questão foi encaminhada ao setor jurídico da Câmara de Vereadores.
A reunião do dia 15 de abril teve a presença de Alaimar Fiúza, então diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema-ES), mas que está de saída do cargo. Na ocasião, Alaimar, que trabalhou por 30 anos na Vale, defendeu que a piora nos índices de qualidade do ar se deve a uma “condição atípica” do último verão, mas dentro de “variações normais” do clima, relatando ainda que há estudos que apoiam esta tendência.
Em reunião anterior, também foram ouvidos servidores de carreira do Iema. Uma das informações por eles apresentadas é de que a Vale e a ArcelorMittal, empresas poluidoras que atuam na Ponta de Tubarão, em Vitória, cumpriram, até o momento, menos de 70% dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados em 2018.
Também prestou depoimento na CPI o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Föeger, que cobrou o Iema por inconsistências nos dados de medição da qualidade do ar. O presidente da Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi, foi outro depoente da comissão, na qual defendeu a revisão dos TCAs firmados com a Vale e a ArcelorMittal.
Criação da CPI
Em novembro passado, algumas estações da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) da Grande Vitória registraram aumento de mais de 1.000% em um ano. Esse foi o principal motivador para a instalação da CPI na Câmara de Vereadores.
Após discussão e reviravoltas, a composição da CPI acabou ficando com maioria governista: da base aliada do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), fazem parte os vereadores Leonardo Monjardim (Novo), presidente da CPI; Duda Brasil (União), atual líder do Governo e relator da comissão; e Davi Esmael (Republicanos). Da oposição, apenas André Moreira (Psol), vice-presidente; e Vinícius Simões (PSB).
Felipe Rigoni recusa convocação da CPI da Qualidade do Ar de Vitória
