Resta contar com adequações futuras, com base no próprio plano. Prefeitura ainda não enviou PL de criação do parque
A Câmara de Vila Velha aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 6282/2022, do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade (PlanMob), mantendo duas vias de impacto sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) da Lagoa Encantada.
A votação aconteceu um dia após uma reunião entre os vereadores e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano (Semud), onde foi confirmado o texto final da matéria, sem adequação das vias às áreas sensíveis do rio Aribiri e seu manguezal, bem como da própria lagoa.
A área natural está prestes a se tornar um parque municipal com cerca de dois milhões de metros quadrados, mas sem a unidade de conservação formalizada, ficou fragilizada mediante a definição dos traçados das vias na região. A gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos) ainda não enviou à Câmara o projeto de criação do parque.
Conforme alertado por coletivos de luta socioambiental do município, são duas vias de impacto: uma a leste, acompanhando o canal do rio Aribiri, que cria um chamado corredor Rio Marinho x Avenida Lindemberg; e outra no entorno da futura unidade de conservação, classificada como “via coletora”.
Também na véspera da votação, foi feito um pedido para que pelo menos a via coletora fosse transformada em via especial, atendendo, inclusive, ao que dispõe o próprio PlanMob, ao criar a categoria de “vias especiais”, visando reduzir impactos sobre unidades de conservação. Mas nenhuma emenda ao PL nesse sentido foi proposta.
Em plenário, os vereadores manifestaram posições diferenciadas em relação ao cuidado com as áreas verdes da cidade, isso mesmo poucos dias depois da Conferência das Nações Unidas sobre Clima, a COP 27, encerrada no último domingo (20), no Egito.
O presidente da Casa, Bruno Lorenzutti (Podemos), chegou a dizer que os pedidos de adequação do Plano ao futuro Parque Natural eram feitos apenas por “meia dúzia de pessoas que há anos querem atrapalhar o desenvolvimento de Vila Velha”, numa clara postura anacrônica de desenvolvimentismo a qualquer custo.
Mais ponderada, a vereadora Patrícia Crizanto (PSB), a única mulher da atual legislatura, disse ter conversado com membros dos coletivos e fóruns de defesa socioambiental do município e que os pleitos são relevantes, devendo ser considerados pelos parlamentares, afirmando ainda que nenhum de seus colegas seria capaz de aprovar medidas contrárias à preservação do meio ambiente.
Após a aprovação, a Mesa Diretora da Câmara ressaltou que as possíveis adequações necessárias de vias serão feitas naturalmente, com base no próprio PlanMob, que não permite impacto em APPs e unidades de conservação.
“Com a aprovação do PlanMob e sanção do Executivo, terá entrada de uma emenda de R$ 10 milhões da senadora Rose de Freitas [MDB], para investimento em infraestrutura e mobilidade da cidade”, complementou o presidente, Bruno Lorenzutti.
