Comissão de Meio Ambiente aprovou em Plenário envio da indicação de paralisação à Prefeitura de Guarapari
A Comissão Permanente de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Câmara Municipal de Guarapari aprovou no plenário da casa, nesta terça-feira (14), uma Indicação para o prefeito, Edson Magalhães (PSDB), de suspensão imediata do processo de licenciamento do Manami, empreendimento imobiliário de alto luxo previsto para ser construído sobre um costão rochoso chamado Morro da Guaibura, localizado na comunidade homônima, na região da Enseada Azul.
“Solicito ao Poder Executivo Municipal a imediata suspensão dos atos de licenciamento do empreendimento Manami, até que se tenha devidamente esclarecidos todos os aspectos que levaram a sua eventual aprovação, para evitar o acirramento de ânimos, ações judiciais e demais que se apresentam, o que definitivamente irá atrapalhar o bom ambiente de negócios em nosso município”, afirma a Comissão, que é formada pelos vereadores Oldair Rossi (União), presidente; Sabrina Astori (DC), relatora; e Léo Dantas (Patri).
A indicação faz citação direta à contestação feita nesta segunda-feira (13) pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), quanto à legalidade da licença para desmatamento da vegetação nativa do Morro da Guaibura, fornecida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (Semag), com base em parecer do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).
“Dentre as diversas informações coletadas e os depoimentos, se soma agora o parecer do Iema, em que aponta a inviabilidade de que se expeça ou se mantenha em vigor eventual licenciamento a autorizar obras para a implantação de sobredito empreendimento”, argumentam os parlamentares. “Inegável que as dúvidas que surgem acerca da forma como se deu o licenciamento, apontam para que venha a ocorrer um esgarçamento de parte a parte, sem, contudo, esclarecer se efetivamente é possível a sua realização”, apontam.
A Comissão reforça a necessidade de apoiar o desenvolvimento econômico do município dentro de parâmetros de sustentabilidade e pede que o município reconsidere as últimas decisões no processo. “É licito a administração rever os seus atos quando eivados de ilegalidade ou violaram a legislação”, recomenda.
Ecossistema protegido
A ilegalidade da autorização de desmate foi informada pelo Iema à Prefeitura Municipal de Guarapari e ao Idaf, com recomendação expressa de que seja feito um estudo detalhado sobre a fauna e a flora do Morro da Guaibura, que, segundo vistoria realizada pela autarquia, abriga espécies ameaçadas de extinção, em um ambiente de restinga e manguezal que demandam atendimento à legislação nacional pertinente. “Analisando as imagens de satélite disponíveis, vemos que em 2003 já havia uma área com extensão aproximada de 0,4 hectares sem cobertura vegetal no topo do Morro de Guaibura. No entorno dessa área de ‘terra batida’, o solo estava coberto com vegetação. Portanto, a cobertura vegetal do morro possui no mínimo vinte anos”, informa o Iema.
O documento também anexa o Dossiê de Defesa Ambiental do Morro da Guaibura, produzido pela ONG Gaia Religare, onde constam vários estudos ambientais, com RT de biólogo responsável, além do histórico de conservação ambiental do lugar, há gerações, pela comunidade local, originalmente uma vila de pesca artesanal fundada por descendentes de indígenas.
O relato sobre a proteção coletiva do ambiente também consta na denúncia feita ao Ministério Público Estadual (MPES) e que foi anexada ao processo aberto pelo órgão ministerial – Nº 2022.0025.3298-86 – no final do ano passado, após realização de uma audiência pública em que a comunidade se posicionou contrária ao empreendimento. “A comunidade pesqueira de Guaibura, povoou a região há mais de 90 anos e, por decisão coletiva, não povoou o morro da Guaibura por se tratar de espaço comum e área de preservação, e reuniu-se em 2009 para limpeza da região de mangue do morro, de forma que a biodiversidade da região aflorou ainda mais nos últimos anos”, informa a denúncia.
O governador Renato Casagrande (PSB) também já tomou conhecimento da mobilização popular pela preservação do morro, quando jovens integrantes do Levante Guaiburense entregaram a ele o Dossiê e uma camiseta do movimento durante sua passagem pela região de Meaípe, no início de setembro.
Já são cerca de 16 as denúncias feitas pela ONG sobre irregularidades no licenciamento. A expectativa da comunidade é de que as autorizações de desmate e obras sejam suspensas com urgência para impedir danos maiores. “Estamos em alerta máximo, porque o desmatamento pode acontecer a qualquer momento e não há nenhum tipo de celeridade acontecendo para impedir isso por parte dos órgãos. Também esperamos contato da Seama sobre as nossas denúncias”, suplica William Vaillant, documentarista da Gaia Religare.
O pedido de criação de uma unidade de conservação no local também já foi feito pela comunidade.
Iema contesta autorização de desmatamento no Morro da Guaibura
