O vereador Davi Esmael (PSB), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto na Câmara de Vitória, enviou ofícios à Justiça Federal para reafirmar as conclusões do relatório final da investigação, que apontou a responsabilidade das empresas Vale e ArcelorMittal na poluição do ar e do mar na Capital.
Os documentos, enviados à 1ª Vara Criminal da Justiça Federal e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), onde tramita a ação que interditou o Complexo de Tubarão e determinou obrigações à Vale, são uma resposta aos recursos protocolados pela mineradora que utilizam depoimentos dos membros da CPI da Câmara ao promotor Marcelo Lemos Vieira, logo após a conclusão do relatório, para desqualificar as provas apresentadas no inquérito da Polícia Federal que originou a ação.
Em nome do colegiado, formado ainda pelo vice-presidente Vinícius Simões (PPS) e pelo relator Rogerinho Pinheiro (PHS), Davi afirma que “o relatório é consistente e tem exigências a todos os órgãos responsáveis e às empresas poluidoras”, com base em depoimentos de especialistas e visitas técnicas às empresas.
Além disso, informa que foram “enviados à prefeitura requerimentos para conhecer os valores gastos com remédio para doenças respiratórias e cardiovasculares e do andamento de todas as multas aplicadas à Vale e da rotina de fiscalização à mineradora”.
Ao contrário do que dizem os documentos anexados pela Vale no processo, o vereador que presidiu a CPI diz que “em nenhum momento houve alteração do conteúdo do documento e nem poderia fazê-lo, já que estava aprovado, divulgado e entregue a 12 instituições, além de veículos de imprensa”.
Ele também destaca, assim como aponta o ofício enviado pelo deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) à Justiça Federal, que a CPI do Pó Preto da Assembleia Legislativa reafirmou as conclusões da investigação da Câmara, “demonstrando sua veracidade”.
Os vereadores foram ouvidos pelo promotor em agosto de 2015, em inquérito civil (nº 2015.00236565-68) para apurar irregularidades na investigação. Embora os depoimentos sejam assinados por eles e pelo promotor, os membros da CPI acusam a Vale de “desvirtuá-los”.
No ofício enviado à Justiça Federal, há também um documento direcionado pelos vereadores ao presidente da Câmara, Namy Chequer (PCdoB), em que manifestam desejo de ingressarem na ação e repetem que a Vale utilizou “frases desconexas, usadas sem o seu contexto original, o que tem levado a errôneas conclusões”.
Em outro ofício, desta vez encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, em setembro do ano passado, os vereadores afirmam que algumas proposições foram incluídas no relatório final por solicitação da Juntos – SOS Espírito Santo Ambiental, presidida por Eraylton Moreschi Júnior, “sem o necessário debate com os órgãos, sendo assim, devem ser entendidas como citações e não conclusões”.
As oitivas dos vereadores utilizadas pela Vale nos recursos apontam que houve manobra na finalização do documento. As alterações, apontadas por eles como à revelia, foram atribuídas a Moreschi, que, por isso, já aparece em outro recurso da empresa, em que ela tenta se livrar da obrigação de apresentar, em dois meses, ações para reduzir a poluição que provoca na Grande Vitória. A mineradora considera “estarrecedoras” as declarações dos vereadores e qualifica como falso o relatório final da CPI.
Durante os depoimentos, os vereadores também negaram a omissão do Ministério Público Estadual (MPES) no combate à poluição do ar e as críticas ao Termo de Compromisso Ambiental firmado com a Vale, conduzido pelo promotor, além das “relações promíscuas” entre os órgãos ambientais e as empresas poluidoras, como havia apontado o relatório final.
Confira os depoimentos dos vereadores anexados pela Vale no processo:
