A proposta, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), foi aprovada no Senado em 25 de agosto, sem alterações. Ela previa medidas como um fomento de R$ 2,5 mil por unidade familiar. No caso de famílias chefiadas por mulheres, o valor seria de R$ 3 mil.
Os benefícios seriam destinados a agricultores familiares que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. Para recebê-lo, o trabalhador teria que se comprometer a implantar todas as etapas de projeto simplificado de estruturação de unidade produtiva familiar, a ser elaborado por serviço de assistência técnica e extensão rural.
O valor do fomento poderia chegar a R$ 3,5 mil, caso o projeto a ser realizado fosse de implementação de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água. Os valores seriam pagos em parcela única, não reembolsável.
Além disso, o projeto possibilitava outras ações, como a criação de linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 0%, para o custeio e investimento na produção de alimentos básicos, com prazo de contratação até julho de 2022.
Para Jasseir, o PL iria melhorar as condições de vida e trabalho dos agricultores familiares, ampliando sua capacidade produtiva para garantir alimentação às pessoas, inclusive, possibilitando a venda de produtos agrícolas com um valor mais reduzido. “Faça chuva ou sol, em meio à pandemia, os agricultores trabalharam para garantir a alimentação das pessoas. Estamos largados à própria sorte. Temos um presidente irresponsável, que não tem compromisso com os trabalhadores nem da zona urbana nem da rural”, ressalta.
O apoio financeiro previsto no projeto também possibilitaria, segundo Jasseir, comprar insumos como sementes e adubos, uma vez que a renda dos trabalhadores rurais ficou afetada em meio à pandemia por diversos fatores, como o aumento do desemprego. “Se tem desemprego, as pessoas não têm dinheiro para comprar. Se as pessoas não têm dinheiro para comprar, os agricultores não têm para quem vender”, lamenta.
Repúdio
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) se manifestou sobre o veto por meio de nota de repúdio. A entidade destaca que o veto, de acordo com o presidente, foi pelo fato de a proposta apresentar “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Entretanto, salienta, o PL 823/2021 “foi amplamente debatido e aprovado no Senado e Câmara Federal, inclusive com o apoio da base do governo nas casas legislativas”.
Além disso, a Confedera~ afirma não ser “contrário ao interesse público e inconstitucional um projeto que socorre a categoria que produz mais de 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro e fundamental para combater a inflação, a fome e a miséria no país”. Segundo a Contag, o governo afirma que “a proposição legislativa foi objeto de veto para fins de atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes, bem como para não incidir em sobreposição de ações com os programas ‘Alimenta Brasil’ e de ‘Fomento às Atividades Produtivas Rurais'”.
Essas afirmações são classificadas pela Contag como “grandes inconsistências”, já que a MP 1.061, que trata do Programa Alimenta Brasil, “sequer apresenta valor definido para as linhas previstas, o que notadamente implicaria em não mensurarmos o impacto orçamentário e financeiro, como também o público atendido. Tudo isso ficaria ao sabor de definição posterior à sua aprovação. Segundo, não há sobreposição, pois crédito emergencial, renegociação de dívidas e Garantia Safra não estão contemplados na referida MP”.
Além disso, “utilizando o mesmo critério, portanto, seria justo que o Congresso Nacional tivesse devolvido a MP 1.061, pois está incorrida no mesmo ‘erro’ que o governo está sustentando para o veto”.
Para a Contag, “o veto presidencial mostra, mais uma vez, o desprezo do governo Bolsonaro pela agricultura familiar”. A entidade também apresentou dados do último Censo Agropecuário. Os números mostram que a agricultura familiar ocupa apenas 23% das áreas agricultáveis do Brasil, mas produz mais de 70% dos alimentos que vão diariamente para a mesa da nossa população.
Nas culturas permanentes, de acordo com os dados, a agricultura familiar responde por 48% do valor da produção de café e banana. Nas culturas temporárias, é responsável por 80% do valor de produção da mandioca, 69% do abacaxi e 42% da produção do feijão.
