Depois de mais de um mês de denúncias, conscientização e participação de toda as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores, ambientalistas reunidos na Associação dos Amigos do Mestre Álvaro e em outros coletivos da Serra conseguiram impedir, na sessão dessa quarta-feira (13), a derrubada do veto do executivo ao Projeto de Lei nº 57/2016, que pretendia liberar o parcelamento do solo na área de turfa aos pés do morro, contrariando a legislação ambiental.
A matéria pretendia alterar o Plano Diretor Municipal (PDM), modificando os limites do zoneamento da Área de Proteção Ambiental (APA), e gerou apreensão à comunidade, devido aos inúmeros impactos. O parcelamento do solo em áreas de alagados, sobretudo dentro de unidade de conservação, contraria as leis ambientais em níveis municipal, estadual e federal, além de representar riscos à sociedade no caso de construção e ocupação de imóveis, como a ocorrência de incêndios.
A questão gerou ainda mais polêmica devido à relatoria do projeto ter sido feita pelo vereador Guto Lorenzoni (PP), cuja família é proprietária de uma das maiores construtoras do Estado. O projeto foi aprovado por 18 dos 23 vereadores do município, mas no início de junho, após pressão popular, recebeu o veto do prefeito Audifax Barcelos (Rede).
Entre os vereadores contrários à medida – apenas cinco -, Gideão Svensson (PR) foi a voz mais forte a trabalhar contra o projeto e fez divulgação maciça sobre o absurdo legal e técnico proposto. Sem audiência pública ou consulta ao Ministério Público, como ocorreu, não se pode alterar o PDM.
Os ambientalistas irão manter a vigilância ao legislativo, principalmente porque denúncias de moradores do município apontam que alguns vereadores têm ido aos bairros no entorno dos alagados para cooptar pessoas, convencendo-as dos benefícios de se burlar a lei.
“Estamos preparando nova mobilização para ir aos bairros e esclarecer os moradores a se juntarem a nós. Também serão mantidos contatos com os vereadores que se mostraram realmente favoráveis à causa”, avisa Júnior Nass, da Associação dos Amigos do Mestre Álvaro.
