A comissão especial que analisa o novo Código de Mineração (PL 5807/13) adiou para a próxima quarta-feira (26) a votação do parecer do relator das propostas, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), como informou a Agência Câmara. A votação aconteceria nesta quarta-feira (19), mas foi adiada porque tanto o relator como o presidente da comissão, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), não estão em Brasília. Além disso, o relator ainda não emitiu parecer sobre um último projeto apensado ao código na última sexta-feira (14), relacionado à extração de potássio e fosfato.
O PL que apresenta o novo marco regulatório do setor foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, onde foi acrescido de outros seis Projetos de Lei (PL 37/11 e apensados) sobre o mesmo assunto que já tramitavam na Câmara desde 2011. Quintão, que apresentou um substitutivo às matérias, foi financiado por empresas de mineração e defende publicamente o setor. O parecer do relator está pronto desde o fim do ano passado, sendo que o deputado está sob suspeição, tendo sobre si um pedido de afastamento da relatoria, com liminar, tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi protocolado no STF em setembro deste ano por organizações como o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e outras entidades que fazem parte do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração. No pedido, evidenciam que além de Quintão ter sido financiado por empresas do setor, seu irmão, Rodrigo Lemos Barros Quintão, é sócio de uma mineradora e administrador de outra. Como apontado pelo ISA, estão entre as empresas de mineração e metalurgia financiadoras da campanha do relator a ArcelorMittal, Gerdau, Usinimas, Ecosteel e LGA. Todas elas integram as “gigantes do setor” que serão beneficiadas pelo novo Código que, em solo capixaba, também inclui a Vale e a Aracruz Celulose (Fibria).
As entidades argumentam, ainda, que fere o decoro parlamentar da Câmara relatar matéria de interesse direto dos financiadores de campanha. Segundo os responsáveis pela ação, ao aceitar a relatoria, Quintão também feriu os “princípios constitucionais da República, da Democracia, da Igualdade Popular”, que determinam a igualdade de oportunidades no processo legislativo, a vedação a privilégio ou favorecimento a determinadas pessoas ou grupos, e que toda função pública deve atender interesses exclusivamente públicos.
No Espírito Santo, a atual deputada Rose de Freitas (PMDB), que compõe a comissão especial de análise do novo código, também recebeu doações diretas de mineradoras na sua campanha deste ano, na qual foi eleita ao Senado. A Copper Tranding, uma das maiores doadoras, pertence a seu suplente, o empresário Luiz Pastore (PMDB). Sozinha, esta empresa doou R$ 1,21 milhão à campanha de Rose, o que representa aproximadamente 24% do total arrecadado na campanha, correspondente a R$ 4,97 milhões. Em agosto, antes da prestação de contas oficial, Rose já aparecia com o maior volume de doações ligado às mineradoras.
Somente de empresas do setor, ela recebeu um total de R$ 2,874 milhões, o que representa aproximadamente 57,8% do valor total investido em sua candidatura. A campanha de Rose de Freitas também contou com o pontapé da Vale por meio de duas subsidiárias, a Vale Energia e a Salobo Metais, que contribuíram com R$ 300 mil e R$ 200 mil, respectivamente, da Ibrame Indústria Brasileira de Metais S/A, que investiu R$ 1,114 milhão, e da Aracruz Celulose, que investiu R$ 50 mil na campanha de Rose.
Paulo Foletto, outro deputado que contou com o financiamento das mineradoras, também é membro efetivo da comissão de análise do novo código. Foletto recebeu, ao todo, R$ 200 mil da Vale, em cotas de partes iguais distribuídas por meio das subsidiárias MBR e Vale Manganês. Ele também recebeu cotas de R$ 50 mil da ArcelorMittal e da Aracruz Celulose (Fibria) e outros R$ 10 mil da Cedica Central de Aço, sendo o terceiro deputado eleito que mais recebeu verbas do setor da mineração para sua campanha, com um total de R$ 310 mil.
Já César Colnago (PMDB), membro suplente da comissão do código, foi eleito vice-governador na coligação do governador eleito Paulo Hartung (PMDB) que, por sua vez, arrecadou R$ 200 mil da Vale, R$ 300 mil da Aracruz Celulose, R$ 50 mil da Copper Trading, R$ 150 mil da Brametal S/A, aproximadamente R$ 117 mil da Mineração Curumbaense Reunida S/A, R$ 250 mil da Gerdau Aços Especiais, R$ 50 mil da Ibrame, R$ 50 mil da RDG Aços do Brasil e R$ 50 mil da Sertrading. O governador eleito soma, ao todo, mais de R$ 1,2 milhão somente das empresas que serão beneficiadas com o novo código.
Iriny Lopes (PT), que é suplente na votação do código e foi eleita suplente na Câmara pela coligação PT-PDT, captou R$ 190 mil da Construtora Andrade Gutierrez S/A, R$ 100 mil da Vale Rio Doce Energia S/A, R$ 95 mil da Construtora OAS, R$ 95 mil da Construtora Queiroz Galvão, R$ 47,7 mil da Coesa Engenharia e R$ 30 mil da Aracruz Celulose.
