Votação sobre Marco Temporal é adiada no Supremo para esta quinta

Decisão pode definir o futuro da demarcação de terras no Espírito Santo e em todo o Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do Marco Temporal para as terras indígenas. O tema era a segunda pauta da sessão realizada nesta quarta-feira (25), mas não foi analisado. A expectativa é que a deliberação aconteça nesta quinta (26).

“Essa é a quarta vez, em dois meses, que o processo que pode definir o futuro dos povos indígenas não é julgado pelo STF. A mobilização continua, na expectativa de que o processo seja finalmente votado e o STF reafirme os direitos constitucionais indígenas, e depois, de qualquer possibilidade de restrição ou reversão do que foi garantido pela Constituição Federal de 1988”, diz nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Indígenas de diversas partes do país aguardavam a votação na Praça dos Três Poderes. Acampados em Brasília desde o último domingo (22), os manifestantes reivindicam a rejeição da tese, que pode mudar o rumo da demarcação de terras em todo o País. Uma delegação com mais de cem indígenas dos povos Guarani e Tupinikim de Aracruz, norte do Estado, participa das mobilizações.

Esta semana, um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) tentou interromper os atos realizados pelos indígenas em Brasília. De acordo com informações do STF, o órgão “sustentava que o evento deveria ser realizado em data futura mais prudente, em razão da pandemia do coronavírus”, mas o pedido foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Barroso entendeu que a atitude seria uma censura às manifestações, já que protocolos sanitários estão sendo seguidos pela organização. “Em informações ao STF, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que organiza a marcha, afirmou que estão sendo cumpridos todos os protocolos sanitários: testagem de participantes na entrada e na saída, uso de equipamentos de proteção e apoio de instituições sanitárias científicas de reconhecida credibilidade. Informou, também, que o governo do Distrito Federal autorizou o evento, chamado de Acampamento Luta pela Vida”, afirma o STF.

Na votação que pode acontecer nesta quinta-feira, o STF irá analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ. No entanto, o julgamento tem repercussão geral, servindo de parâmetro para outras decisões futuras.

Caso o Marco Temporal seja aprovado, os povos indígenas só teriam direito às terras que já estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. “A tese é injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos”, declara a Apib.

No caso do Espírito Santo, a decisão ameaça as terras demarcadas em 1998, 2002 e 2008, retomadas após intensa luta dos Tupinikim e Guarani de Aracruz e, mesmo assim, parte do território original, explorado há décadas pela atual Suzano (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria).

“Esse é o maior Acampamento Terra Livre desde quando começou [….] Foram feitas 1.300 placas com o nome de todas as terras indígenas demarcadas, as que estão em processo de demarcação, as que foram recusadas e as que nem processo existe ainda. Isso é para manifestar a nossa angústia contra esse governo, pela falta de demarcações de terras no Brasil”, ressalta o coordenador geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Paulo Tupinikim.