A Câmara de Nova Venécia, no noroeste do Estado, ficou lotada durante toda a manhã desta quinta-feira (20) com agricultores e pesquisadores favoráveis e contrários à liberação de drones para aplicação de agrotóxicos.
Apesar de organizada por vereadores favoráveis ao agronegócio, atendendo a pedido de grandes fazendeiros e empresários dos venenos agrícolas, a presença maior, relatam os ouvidos por Século Diário, foi de agricultores e pesquisadores de órgãos e institutos governamentais contrários à modificação da lei municipal que em 2011 proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos nos limites do município.
Desde cedo portando faixas em favor da vida, da natureza e dos alimentos saudáveis, a caravana agroecológica contou ainda com o promotor do Ministério Público Estadual (MPES), Lélio Marcarini, além de professoras e da nutricionista da prefeitura, que defenderam firmemente o apoio do Estado à produção de alimentos livres de venenos.
“Conseguimos ser ouvidos. Tomamos fôlego pra continuar caminhando”, avalia o agroecologista Pedro Paulo Collona, da Associação Veneciana de Agroecologia Universo Orgânico. A contraposição à adoção dos drones foi tanto legal quanto técnica, reporta o agricultor.
Legalmente, a minuta de lei também é superficial, pondera. “São só cinco parágrafos. Tudo muito vago”, considera, lembrando a ênfase dos pesquisadores sobre a inexistência de normativa federal ou estadual que oriente o uso desse equipamento. “É muito prematuro autorizar isso em Nova Venécia. As exposições técnicas não trazem dados consistentes. Mesmo o professor que foi defender o uso do drone disse que está iniciando os experimentos”, argumenta. “Até os agricultores convencionais disseram que querem comer orgânico, mas querem usar veneno nas suas fazendas”, conta.
Da parte dos vereadores, relata Pedro Paulo, os discursos foram cautelosos. A defesa da pulverização aérea foi minoritária. “A maioria disse que precisam de mais informações pra decidir”.
O encaminhamento foi de uma reunião da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente (CAMA) – formada por Evaristo Miguel (PTB), Gleyciaria Bergamim de Araujo (DEM), Josiel Santana (PV) – nos próximos dias e, em seguida, com toda a Casa, para definir os próximos passos: se a votação do projeto de lei que permite o uso dos drones para aplicação aérea de agrotóxicos, se a desistência da proposta ou se a realização de uma nova audiência pública.
Lei
A proibição legal de pulverização aérea de agrotóxicos foi determinada em novembro de 2011, logo depois de Vila Valério aprovar uma semelhante, e foi seguida por Jaguaré e Boa Esperança, anos depois. Todos municípios do norte e noroeste capixaba, onde as terras plantas foram dominadas há mais de meio século pelo agronegócio, seja de eucalipto, cana-de-açúcar, café ou mamão, pra citar as mais importantes.
Em Nova Venécia, a Lei Municipal nº 3121 define, ao infrator, multa equivalente a 1.500 VRTES [Valor de Referência do Tesouro Estadual] por hectare pulverizado. Nos casos em que não for possível apurar o infrator, estabelece a lei: “poderão ser responsabilizados solidariamente pelo pagamento da multa o proprietário ou possuidor do imóvel a qualquer título, o proprietário da lavoura cultivada e também a indústria que receber ou proceder a matéria-prima oriunda das áreas pulverizadas”.
A aprovação da lei se deu num momento em que o município acumulava casos de contaminações por agrotóxicos pulverizados por aeronaves, de escolas, comunidades, bairros urbanos, cursos d' água e pessoas que caminhavam nas estradas rurais. Casos registrado em boletins de ocorrência e noticiados na imprensa.
