Uma solicitação das entidades que formam a Pública – Central do Servidor foi encaminhada à direção do PSB em nível nacional e estadual, para que o governador Renato Casagrande seja submetido à Comissão de Ética do partido. Os representantes dos servidores entendem que ele infringiu as regras estabelecidas pela direção nacional para a reforma da Previdência, que fechou posição contrária ao projeto, ao apoiar e trabalhar para incluir o Espírito Santo nas novas regras.
No documento, divulgado nesta sexta-feira (19), a Pública afirma que, além do apoio à reforma, Renato Casagrande retirou da Lei Orçamentária de 2020 pequena recomposição salarial de parte das perdas sofridas pelos servidores públicos do Estado, após um longo período sem recomposição inflacionária.
O documento lembra que, após análise do Conselho de Ética e, oportunizado o contraditório e ampla defesa, o PSB puniu diversos parlamentares, inclusive os deputados federais Felipe Rigoni e Ted Conti, representantes do Espírito Santo na Câmara dos Deputados, que, devido à “tamanha gravidade”, foram suspensos por um ano de todas as atividades partidárias, bem como de suas funções e prerrogativas no parlamento, incluindo a participação em comissões temporárias e permanentes.
“Os posicionamentos das bancadas no Senado, na Câmara dos Deputados e dos governadores foram levadas à reunião do Diretório Nacional no dia 25 de abril de 2019, onde foi fechada posição oficial do partido sobre a reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro”, ressalta o documento, encaminhado aos presidentes da Nacional e Estadual, respectivamente, Carlos Siqueira e Carlos Rafael.
Conforme informou o partido, a resolução aprovada pela sigla foi de que a proposta significaria a destruição da Seguridade Social e o empobrecimento geral do país, sobretudo dos pequenos municípios e dos mais pobres. “É uma política regressiva que jamais qualquer governo, inclusive a ditadura, teve coragem de apresentar ao país”, destaca o texto, lembrando declarações de Carlos Siqueira.
A denúncia cita o estatuto do PSB, que prevê as seguintes punições ao filiado que infringir os princípios programáticos e estatutários, ferir a ética partidária ou descumprir as decisões tomadas democraticamente nos congressos do Partido, estará sujeito a uma das seguintes medidas disciplinares: advertência escrita interna; suspensão do direito de voto nas reuniões internas; censura pública; suspensão por até 12 (doze) meses; destituição de função em cargo partidário; cancelamento de filiação; e expulsão.
“Entendendo ser de ainda maior gravidade o posicionamento franco e aberto do chefe do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, largamente noticiado em diversos meios de comunicação, inclusive no sítio eletrônico oficial do Estado, contrariando promessas de campanha e o posicionamento do diretório nacional e não respeitando decisão democrática tomada no âmbito das reuniões partidárias”, a Púbica – Central do Servidor solicita “censura pública, bem como o cancelamento de filiação e/ou a expulsão, além da devolução dos recursos públicos destinados pelo partido à campanha eleitoral do atual governador, José Renato Casagrande, por infidelidade partidária”.
