Mobilizados contra a proposta, servidores só souberam da aprovação por edição extra do Diário Oficial
Embora no início da sessão dessa segunda-feira (14) da Câmara de Cariacica tenha sido informado que o Projeto de Lei Complementar 02/2022, de autoria da gestão de Euclério Sampaio (DEM), seria encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposta acabou sendo votada e aprovada no mesmo dia. A notícia pegou os servidores de surpresa, que souberam da aprovação ao ler uma edição extra do Diário Oficial publicada nesta terça-feira (15), na qual consta a sanção da lei.
A iniciativa do Executivo modifica a composição da Comissão de Avaliação Funcional e Desenvolvimento dos Servidores, responsável por decisões que envolvem o funcionalismo público municipal.
Diante do ocorrido, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cariacica (Sindismuc), Luciano Constantino, afirma que “a Câmara entregou os servidores de Cariacica nas garras da gestão”.
Após ter sido anunciado que o projeto iria passar pela Comissão de Justiça, Luciano; o presidente da Associação dos Fiscais do Município de Cariacica, Felipe Inácio; e mais dois servidores conversaram com o presidente do colegiado, vereador Léo do Iapi (PDT), que informou que a votação na Comissão seria nesta quarta-feira (16), pela manhã.
Luciano faz críticas à votação, uma vez que os cinco projetos foram inseridos na pauta e, posteriormente, as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação Saúde e Turismo; e Finanças e Orçamento; deram seus pareceres favoráveis sem especificar a quais propostas se referiam. “Não houve discussão, um parecer oral. É algo confuso. Funciona assim, pega um monte de projeto diferente, não explica nada e aprova?”, questiona.
Ele defende que a proposta deveria ter sido apreciada pela Procuradoria da Câmara. “Eles simplesmente votaram ali e acabou. Deveriam explicar como chegaram à conclusão de que deveria ter sido aprovado. Não disseram a motivação, o porquê, a legalidade”, reforça.
