'Prefeitura quer tratar os servidores na base do chicote', acusa sindicato

Servidores de Cariacica consideram autoritários decreto e projeto de lei da gestão Euclério Sampaio

Duas iniciativas da gestão de Euclério Sampaio (DEM) causaram indignação nos servidores de Cariacica. Uma é o Projeto de Lei Complementar 02/2022, que altera o inciso 1º do artigo 26 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica, bem como o inciso 1 do artigo 53 do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos. A outra é o Decreto nº 47, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (9), que “dispõe sobre a suspensão de cessão de servidor e concessão de licença sem vencimentos”.

Com essas iniciativas, as quais considera antidemocráticas, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cariacica (Sindismuc), Luciano Constantino, acusa a gestão municipal de querer “tratar os servidores na base do chicote”.

Por meio do PLC 02/2022, que foi encaminhado à Câmara de Vereadores para ser votado em regime de urgência, o executivo estabelece que a Comissão de Avaliação Funcional e Desenvolvimento dos Servidoresserá composta por cinco servidores efetivos estáveis designados pelo chefe do Poder Executivo Municipal”. A mudança, de acordo com a justificativa do projeto, visa “garantir a manutenção dos membros que exerçam os seus trabalhos de forma ágil e eficiente, facilitando a substituição daqueles que não prestam um serviço adequado”.

Luciano relata que a Comissão, hoje, é composta por dois representantes designados pelo Sindismuc e três pela gestão municipal. Caso a lei seja aprovada, a entidade sindical não poderá designar nenhum participante, somente o executivo.

O colegiado é responsável por avaliar, após três anos, a atuação do trabalhador em período probatório, além de fazer avaliações anuais que podem acarretar em Processos Administrativos (PAD) e demissões. Essas avaliações, aponta o sindicalista, são feitas pelas chefias imediatas, que são cargos comissionados, e encaminhadas para a Comissão, “que tem como frear injustiças e proteger o servidor”. “Querer que somente a gestão designe quem participará da comissão é autoritarismo mesmo, é querer dominar”, dispara.

Segundo ele, o número de PADs tem sido alto na gestão de Euclério Sampaio. “Estão coagindo servidores para fazer coisas que não condizem com a sua função e os ameaçam com PAD e sindicância. Até mesmo os cargos comissionados afirmam temer perder o emprego, o que eu nunca tinha visto antes”, denuncia.

Por meio do Decreto nº 47, fica suspensa a “solicitação de cessão de servidores de outros órgãos públicos para o Município de Cariacica” e “concessão de licenças sem vencimentos”. Luciano questiona: “o prefeito não pode impedir o servidor de pedir licença não remunerada. Quer dizer que o trabalhador não pode sequer pedir licença para cuidar de um pai, de uma mãe com câncer, por exemplo? A gestão tem o direito de negar ou deferir o pedido, não pode ferir o direito de petição. Na verdade, a gestão quer se eximir de responder o porquê, o motivo de estar sendo negado”, afirma.

Luciano acredita que trata-se de uma forma de obrigar o trabalhador a pedir demissão, caso não consiga conciliar seu trabalho com questões pessoais, como casos de doença na família. O presidente do Sindismuc reclama que, em Cariacica, processos favoráveis aos servidores não são respondidos, mas contra “são respondidos a toque de caixa”.

Ele espera que a Câmara de Vereadores não aprove o PLC. “A Câmara, que está aí para fiscalizar, não pode votar a favor de uma lei que prejudica o servidor e dá plenos poderes ao executivo. Servidor é patrimônio do município, não pode ser tratado como a gestão bem entende“, finaliza.