Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ales, Camila Valadão cobra uma política estadual sobre o tema no ES
Ações voltadas para a defesa dos direitos humanos, que movimentaram instituições do Estado, prosseguem nesta semana com uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Camila Valadão (Psol) para debater o assunto, em especial a questão dos idosos. Ao completar 100 dias no comado do colegiado [foi eleita em 28 de fevereiro deste ano], Camila disse que o Estado não cumpriu o dever de casa; carece de uma política de direitos humanos e é o único que ainda não implementou um mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura”.
No último dia 22, mulheres advogadas, magistradas e representantes da sociedade civil se reuniram no Fórum de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) para cumprir o protocolo de intenções para promoção da igualdade de gênero e combate à violência política contra mulheres, com a participação de instituições capixabas, assinado em abril deste ano, durante a primeira edição do Fórum de Debates sobre Enfrentamento da Violência Política de Gênero.
“É muito importante a realização desse Fórum para que nós mulheres sejamos fortalecidas nos diversos espaços em que a gente se disponha estar e, ter a força da OAB e do Poder Judiciário nesses movimentos, faz com que a luta se torne mais representativa e tenha mais força para que um dia cheguemos à igualdade”, afirmou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.
A advogada Wilma Chequer destacou que a iniciativa de promover a proteção dos direitos político-eleitorais das mulheres não pode ser restrita ao trabalho dos organismos eleitorais. O envolvimento do legislativo e as ações implementadas em prol dos direitos político-eleitorais das mulheres devem garantir a paridade sem qualquer volta. “Há ainda o desafio de adicionar homens aliados efetivos desta luta de inclusão e participação na política, com respeito e sem violência”, destacou.
Na Assembleia, a deputada Camila Valadão chama a atenção para um levantamento divulgado recentemente pelo Ministério dos Direitos Humanos, que acendeu um importante alerta. O número de denúncias de abandono de idosos cresceu 885% em 2023. São quase 20 mil denúncias registradas entre janeiro e maio deste ano. No mesmo período em 2022, foram 2.092 casos. Para abordar o assunto, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizará audiência pública, na quinta-feira (29), às 9 horas, no auditório Hermógenes Lima Fonseca.
“Não bastasse isso, outras formas de violação de direitos contra essa parcela tão vulnerável da população também aumentaram. Ainda de acordo com o Ministério de Direitos Humanos, nesse mesmo período, houve um alarmante aumento de 106% nas denúncias de violência física, 40% de violência psicológica e 73% de violência financeira ou patrimonial”, afirma a parlamentar.
Outro dado relevante trazido pelo levantamento, acrescenta, é o número de casos de negligência, quando o responsável pelo idoso deixa de oferecer cuidados básicos, como higiene e saúde, que somaram 37.441 entre janeiro e maio.
Para a audiência pública, já estão confirmadas as presenças de representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDIPI), da Defensoria Pública (DPES), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), do Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes) e da Universidade Aberta à Pessoa Idosa (Unapi).
