Protocolo foi liberado aos deputados nesta quinta-feira, quando foram cancelados todos os pedidos anteriores
A Assembleia Legislativa definiu, nesta quinta-feira (16), as cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que vão atuar nesta legislatura, cancelando os cinco pedidos, quatro do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que haviam sido protocolados anteriormente. Entre os temas, combate ao abuso sexual, comercialização de explosivos e proteção à criança.
O sistema de protocolo foi liberado às 10h para que os deputados pudessem dar entrada em requerimentos de instalação das CPIs, além de sessões especiais e solenes. No total, 13 requerimentos para formação desses colegiados foram registrados, sendo dois duplicados, mas a definição levou em conta a ordem de chegada.
A primeira CPI deve apurar e investigar a comercialização, o uso e manuseio de explosivos e combustíveis no Estado do Espírito Santo. O requerimento, feito pelo deputado Denninho Silva (União), foi protocolado às 10 horas e 1 segundo.
Segunda na ordem, a CPI encabeçada pelo deputado Dary Pagung (PSB), líder do governo, vai apurar e investigar o combate a abuso sexual e violência cometida contra crianças e adolescentes. O requerimento foi registrado às 10 horas e 7 segundos.
Já a CPI com a finalidade de apurar e investigar licenciamentos ambientais, bem como a atuação e/ou omissão dos órgãos responsáveis, requerida pelo deputado Alexandre Xambinho (PSC), ficou em terceiro lugar na fila. O horário do protocolo foi às 10 horas e 31 segundos.
O quarto colegiado vai apurar e investigar a prática de maus-tratos cometidos contra animais. Com a deputada Janete de Sá (PSB) como autora do requerimento, o protocolo foi registrado às 10 horas e 46 segundos. A proposta de Janete tinha sido aprovada no pacote anterior, depois anulado pelo presidente Marcelo Santos (Podemos).
A quinta e última CPI vai apurar, investigar e fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão de rodovias no Espírito Santo. O requerimento, feito pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB), foi protocolado às 10 horas e 54 segundos.
No início da legislatura, no último dia 7, quatro pedidos para criação de CPIs foram deferidos por Marcelos Santos, protocolados pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) e por Janete de Sá (PSB). O parlamentar pretendia investigar os temas de abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes; cumprimento de contratos de concessão de rodovias; comercialização e manuseio de explosivos e combustíveis; e trabalho infantil. Já a deputada, queria seguir com os trabalhos de apuração de maus-tratos contra animais.
Na ocasião, o deputado Vandinho Leite (PSDB) chegou a questionar a autorização da criação de CPIs, sob o argumento de não ter localizado o mínimo de dez assinaturas de adesão às respectivas comissões no portal da Assembleia, e acusou Mazinho de “manobra mal feita”.
O sistema de protocolo foi liberado às 10h para que os deputados pudessem dar entrada em requerimentos de instalação das CPIs, além de sessões especiais e solenes. No total, 13 requerimentos para formação desses colegiados foram registrados, sendo dois duplicados, mas a definição levou em conta a ordem de chegada.
A primeira CPI deve apurar e investigar a comercialização, o uso e manuseio de explosivos e combustíveis no Estado do Espírito Santo. O requerimento, feito pelo deputado Denninho Silva (União), foi protocolado às 10 horas e 1 segundo.
Segunda na ordem, a CPI encabeçada pelo deputado Dary Pagung (PSB), líder do governo, vai apurar e investigar o combate a abuso sexual e violência cometida contra crianças e adolescentes. O requerimento foi registrado às 10 horas e 7 segundos.
Já a CPI com a finalidade de apurar e investigar licenciamentos ambientais, bem como a atuação e/ou omissão dos órgãos responsáveis, requerida pelo deputado Alexandre Xambinho (PSC), ficou em terceiro lugar na fila. O horário do protocolo foi às 10 horas e 31 segundos.
O quarto colegiado vai apurar e investigar a prática de maus-tratos cometidos contra animais. Com a deputada Janete de Sá (PSB) como autora do requerimento, o protocolo foi registrado às 10 horas e 46 segundos. A proposta de Janete tinha sido aprovada no pacote anterior, depois anulado pelo presidente Marcelo Santos (Podemos).
A quinta e última CPI vai apurar, investigar e fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão de rodovias no Espírito Santo. O requerimento, feito pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB), foi protocolado às 10 horas e 54 segundos.
Todas as CPIs serão formadas por pelo menos três membros e terão um prazo de 90 dias para atuar, podendo ser prorrogáveis.
No início da legislatura, no último dia 7, quatro pedidos para criação de CPIs foram deferidos por Marcelos Santos, protocolados pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) e por Janete de Sá (PSB). O parlamentar pretendia investigar os temas de abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes; cumprimento de contratos de concessão de rodovias; comercialização e manuseio de explosivos e combustíveis; e trabalho infantil. Já a deputada, queria seguir com os trabalhos de apuração de maus-tratos contra animais.
Na ocasião, o deputado Vandinho Leite (PSDB) chegou a questionar a autorização da criação de CPIs, sob o argumento de não ter localizado o mínimo de dez assinaturas de adesão às respectivas comissões no portal da Assembleia, e acusou Mazinho de “manobra mal feita”.
O presidente da Casa alegou que as assinaturas existem, tanto física como digitalmente, com base nas assinaturas do bloco parlamentar constituído por oito partidos, totalizando 16 parlamentares.
Em contraposição, Vandinho Leite citou as regras constantes na Constituição Estadual e no artigo 142 do Regimento Interno da Casa, na Resolução 5.285/2017 – que trata da virtualização do Poder Legislativo – e o ato da Mesa que trata do Ales Digital.
Na sessão seguinte, porém, Marcelo Santos resolveu cancelar todos os pedidos, anunciando abertura de prazo e reinício do processo nesta quinta-feira.
