Bruno Lorenzutti aponta “movimento político”, já que é um dos principais cotados à vaga
No auge das articulações para a escolha do vice na chapa de reeleição do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), uma notícia cai como bomba nas articulações e atinge o presidente da Câmara Municipal, Bruno Lorenzutti (MDB), um dos mais cotados para preencher a vaga: o Ministério Público (MPES) ajuizou uma ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa e dano ao erário que envolve, além dele, o ex-presidente Ivan Carlini (Podemos).
“Me causa estranheza, porque a manifestação do Ministério Público tem mais de um ano e nem processo virou. Para mim isso é movimento político, porque eu estou cotado para ser vice e não tenho nenhuma condenação, não respondo a nada na Justiça. As minhas contas como presidente da Câmara estão todas aprovadas”, afirmou Bruno a Século Diário nesta quinta-feira (11).
A ação, informa a Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, tem como base a ilegalidade da concessão de gratificação por representação entre servidores de cargos em comissão do legislativo, somando pagamentos de R$ 29,5 milhões.
Lorenzutti afirma que as gratificações existiam há mais de 30 anos na Câmara e foram excluídas. “Estou muito tranquilo em relação a isso, porque ninguém tinha mexido nisso e eu tive a coragem de fazer e, inclusive, já teve um processo no Tribunal de Justiça e eu ganhei à unanimidade, comprovando que eu revoguei a norma”.
Nos meios políticos, a notícia é avaliada como uma tentativa de enfraquecer a articulação de Bruno, que é do partido do vice-governador, Ricardo Ferraço, e também conta com o apoio de grande parte da ala evangélica. Recentemente, um grupo de pastores externou a Arnaldinho a preferência por Bruno para compor a chapa e, para reforçar, prepara um documento para ser entregue ao prefeito.
Os lideres religiosos lembram acordo de Arnaldinho com Bruno, que teria deixado de concorrer à Câmara Federal em 2022, para participar da campanha do atual prefeito, além de ter estabelecido uma ligação entre ele e a ala evangélica no município.
O presidente da Câmara concorre com Cael Linhalis, do PSB, partido do governador Renato Casagrande, mas que não encontra acolhida na base da legenda em Vila Velha. A preferida é a vereadora Patrícia Crizanto, também do PSB, militante atuante com reduto eleitoral na região de São Torquato. A vereadora está no páreo com apoio da base e representa mais uma questão para ser resolvida na convenção do partido.
Segundo a ação do MPES, o Tribunal de Contas do Estado (TCES) reconheceu a inconstitucionalidade da concessão da gratificação de representação aos servidores comissionados, descrita pela Resolução n.º 438/1993, determinou o fim do pagamento das gratificações e aplicou sanções administrativas. Há ainda a possibilidade de ressarcimento do erário.
O órgão ministerial argumenta que Bruno e Ivan – candidato a vereador este ano – possuíam ciência da inconstitucionalidade e das irregularidades apontadas pelo TCES, destacando que o ex-presidente da Câmara tomou ciência formalmente desse entendimento em 2015, mas em nenhum momento cessou o pagamento das gratificações. “Ao contrário, o requerido recriou intencionalmente as gratificações, cujas concessões foram incondicionais”, enfatiza.
Com relação a Bruno Lorenzutti, da mesma forma, segundo o MPES, teve a chance de interromper o pagamento das gratificações e não determinou essa medida, mesmo tomando ciência das irregularidades. Dessa forma, ambos contribuíram para causar prejuízos ao erário, aponta a ação.
O órgão ministerial requer o reconhecimento, liminarmente, da inconstitucionalidade da Resolução Legislativa n.º 717/2016, criada durante a gestão do requerido Ivan Carlini como presidente da Câmara, e argumenta que “a norma é de duvidosa constitucionalidade, além de ter sido usada como burla para manutenção das gratificações”.
