Vereador de Vitória, preso desde dezembro de 2022, é alvo de pedido de cassação na Câmara
Uma perícia na assinatura do empresário Sandro Luiz da Rocha, autor da denúncia, e a suspeição do vereador Luiz Emanuel Zouain (sem partido), membro da Corregedoria-Geral da Câmara de Vitória, foram pedidas pelo advogado Fernando Dilen, que faz a defesa de Armandinho Fontoura (Podemos) no processo de cassação do mandato. Preso desde 15 de dezembro de 2022, o vereador está afastado das funções.
O documento de 20 páginas, com a defesa prévia, foi protocolado nessa quinta feira (25), cinco meses depois de o vereador ser preso, acusado de envolvimento em atos contra a democracia e ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo administrativo instaurado pela Câmara que pode levar à sua cassação, por falta de decoro, corre à parte da ação do STF.
Com a perícia, o advogado pretende analisar a assinatura do denunciante, que mudou a versão duas vezes e afirmou ter assinado o documento por ter sido enganado por um assessor do substituto de Armandinho, vereador Chico Hosken, também do Podemos. “Deve ser determinada a realização de exame pericial no documento original, a fim de checar se de fato ocorreu a assinatura ou se trata de uma suposta ‘montagem’ com a foto da assinatura do representante”, afirma Fernando Dilen.
Em nota distribuída à imprensa, o advogado destaca que só teve “acesso à fotocópia integral do processo contendo 115 folhas na data de 11/5/2023; estranhamente, a assinatura do senhor Sandro consta na última folha 23, destacada dos documentos finais”.
O advogado contesta a participação do vereador Luiz Emanuel Zouain na Corregedoria, pelo fato de se tratar de “inimigo político e pessoal” de Armandinho. Ele aponta desavenças entre os dois e destaca questões que resultaram em processos judiciais da época em que Luiz Emanuel era secretário de Meio Ambiente de Vitória.
Armandinho foi preso por ordem do STF, acusado de participação de um grupo de milícia digital, divulgação de notícias falsas (fake news) e ataque às instituições e a ministros. Por conta da prisão, deixou de assumir a presidência da Câmara e foi afastado do cargo, sem receber salários.
