Ação protocolada por André Moreira, vereador de Vitória, implica também o ex-presidente Jair Bolsonaro
O advogado e vereador de Vitória pelo Psol, André Moreira, protocolou nesta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), notícia-crime pedindo a decretação da apreensão do passaporte diplomático de número DB042981, do Senado Federal, e também o passaporte pessoal do senador Marcos do Val (Podemos). O advogado justifica a medida, que envolve também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por indícios de cometimento de crimes de prevaricação e para evitar que o parlamentar saia do país.
A notícia-crime foi protocolada depois que veio a público a denúncia do senador de que sofreu pressão de Bolsonaro para dar um golpe de Estado e que invasores dos prédios públicos nos atos terroristas de 8 de janeiro foram treinados. De acordo com o advogado, ao retardar a denúncia, Do Val pode ser enquadrado no art. 319 do Código Penal. “Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”.
Para André Moreira, os fatos envolvendo o senador e o ex-presidente Jair Bolsonaro devem “ser investigados, para apurar os fatos narrados e os crimes tipificados relacionados a eles, com fundamento no que prevê o art. 5º, § 3º, do Código de Processo Penal”.
Marcos do Val prestará depoimento na Polícia Federal, em Brasília, para explicar detalhes de suas denúncias, feitas por meio de redes sociais, que consistiria na gravação de falas do ministro Alexandre de Moraes, a fim de implicá-lo em algo que pudesse comprometê-lo e provocar sua prisão, de acordo com informações publicadas na imprensa nacional nesta quinta-feira (2). O caso seria detalhado em reportagem da revista Veja nesta sexta-feira (3).
A manobra conspiratória, posta em andamento em dezembro de 2022, era conduzida, como apontam as declarações do senador, pelo ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB), que foi preso nesta quinta, por deixar de cumprir normas impostas pela Justiça, como usar tornozeleira eletrônica.
O ex-deputado, derrotado ao concorrer ao Senado pelo Rio de Janeiro nas últimas eleições, com o apoio de Bolsonaro, foi anunciado para trabalhar no gabinete do senador Magno Malta (PL). Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de reclusão em regime fechado, além de 35 dias-multa de cinco salários mínimos, no total de R$ 192 mil, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Foi solto por força do perdão da pena pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2022, por meio de um decreto de “graça constitucional”.
