A Justiça determinou a reabertura de mais uma escola que havia sido fechada pelo governo do Estado. A denúncia da Promotoria de Justiça de Afonso Claudio, região Serrana do Estado, determinou o retorno das aulas na Escola de Ensino Médio Mata Fria, na zona rural do município, no período noturno, bem como a reabertura do período de matrículas na escola para o ano letivo.
A decisão também fixou o prazo de 20 dias para que o Estado, por meio da Secretaria de Educação (Sedu), apresente cronograma de retorno das classes no período noturno, além da reposição das aulas do ano letivo que já está em curso.
A Ação Civil Pública com pedido de liminar apresentada pelo MPES sustenta que o fechamento da escola desrespeitou a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei 9.394/96), além de ter violado o direito fundamental à educação e ter restringido o acesso à educação naquela localidade.
O MPES cita também que, com o fechamento das turmas, os alunos teriam de se deslocar para outra escola mais distante, retornando para suas residências de madrugada, o que causaria uma evasão escolar forçada.
