Casagrande vem alertando para perdas ao Estado e preocupação com o tratamento aos incentivos fiscais
Ainda sem consenso, a reforma tributária começa a ser votada em primeiro turno nesta quinta-feira (6), na Câmara dos Deputados, com riscos de gerar perdas à economia do Espírito Santo, se for mantido o texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Governo e instituições públicas e privadas vêm manifestando preocupação com a preservação do Imposto sobre Circulação e Mercadorias (ICMS) e dos incentivos fiscais até 2032, entre outras reivindicações.
O governador Renato Casagrande (PSB) reitera preocupação com o tratamento que é previsto aos incentivos fiscais, que contribuem para o bom desempenho da área portuária do Espírito Santo. Ele vem articulando com o relator da proposta, a fim de não só garantir os incentivos, mas as decisões em torno do IBS, o novo imposto que será gerido pela União.
Depois de reunir-se no Ministério da Fazenda com o secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy, nessa terça-feira (4), Casagrande defendeu a intensificação do diálogo com os governos regionais para viabilizar a aprovação do texto. “O que importa é que nenhum estado se sinta perdedor, porque é muito ruim ter um sistema tributário em que o Estado vai se sentir derrotado. Tem que construir um caminho para ninguém se sentir derrotado e compreender que o sistema vai ajudar o Brasil todo”, destacou.
As outras reivindicações do Estado já apresentadas são a migração para o IBS (novo imposto) somente a partir de 2033, de modo a respeitar o prazo de vigência dos benefícios fiscais convalidados até 31 de dezembro de 2032 (LC 160/2017); transição federativa de 23 anos (retenção da receita do IBS para distribuição proporcional à participação dos Estados na arrecadação do ICMS); e instituição de seguro-receita até o 46° ano para minimizar perdas.
Além disso, um Fundo de Compensação autônomo, desvinculado do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), para compensar as empresas que detém benefícios fiscais de ICMS em caso de extinção prematura (antes de 2032); financiamento integral do FDR pela União e fixação de critérios equânimes de distribuição dos recursos; instituição de alíquotas do IBS escalonada em cinco faixas e autonomia dos Estados para fixá-las de maneira diferenciada aos bens e serviços; crédito outorgado de 5% para indústrias sediadas nos Estados das regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e no Estado do Espírito Santo em operações interestaduais; e vedação de apuração e recolhimento do IBS pelo Simples Nacional em operações interestaduais (medida de proteção aos comércios locais).
A Frente Nacional dos Prefeitos intensificou a mobilização contra a proposta de reforma tributária em reunião com o deputado Arthur Lira (PP-AL) e outros parlamentares. Os prefeitos afirmam que a reforma reduz a arrecadação dos municípios, concentra recursos tributários na União, fere o pacto federativo e aumenta os impostos de vários setores da economia.
O presidente da Câmara afirmou que alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos, sobretudo o papel do Conselho Federativo, órgão que teria a função de arrecadar e repassar os recursos aos entes federados. “O caminho é longo, o Senado pode alterar e, se alterar, ainda volta para a Câmara. Teremos uma transição longa para respeitar os incentivos, os contratos, as acomodações, sem querer prejudicar nenhum setor, e diminuído desigualdades grotescas”, destacou.
