Victor Coelho, presidente da entidade, assina documento enviado ao Senado para barrar o projeto
O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho (PSB), assina o documento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), enviado ao Senado Federal, no qual a entidade se manifesta contrária ao Projeto de Lei nº 2.564, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede). A proposta do parlamentar institui o piso nacional dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O piso, de acordo com o projeto, seria de 7,3 mil mensais para enfermeiros, R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. O valor estabelecido, no caso dos enfermeiros, é para jornada de 30 horas semanais. Em caso de jornadas superiores, o piso salarial terá a correspondência proporcional.
A Amunes assina o documento com outras 26 entidades que representam os municípios. Apesar de afirmar que “entende a necessidade de valorização dessas carreiras”, a CNM, juntamente com as demais organizações, defende que a iniciativa “leva a frágil situação fiscal dos municípios ao colapso imediato, num momento de tanta dificuldade que as gestões estão passando com a guerra contra a Covid-19”.
Segundo a CNM, caso seja aprovado, o projeto causará impacto financeiro de R$ 49,5 bilhões por ano aos municípios brasileiros. “Uma bomba fiscal para as combalidas administrações locais, que sozinha consumiria mais da metade do Fundo de Participação dos Municípios [FPM] distribuído durante um ano”, afirma.
Conforme dados consolidados para o País, divulgados no documento, para os enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras, o piso estabelecido pelo projeto corresponde a 1,8 vezes o salário médio referenciado em 30 horas praticado hoje. De acordo com a CNM, os técnicos de enfermagem correspondem ao maior quantitativo de profissionais da enfermagem empregado nas gestões municipais. O piso defendido por Contarato, afirma a entidade, é 2,6 vezes maior do que o salário médio.
O levantamento da CNM também aponta que, na maior parte dos estados, os pisos dos enfermeiros e auxiliares, propostos por Contarato, ultrapassam três vezes a remuneração atual. Já no caso dos pisos dos técnicos, é quatro vezes maior. As médias salariais, segundo a Confederação, são referenciadas em 30 horas semanais e foram apuradas pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2019, utilizando também dados aferidos a partir do Datasus.
A CNM também ressalta “que a maioria dos municípios está permanentemente sob a ameaça da inviabilidade de receber transferências voluntárias por conta do limite de despesa de pessoal acima do limite prudencial”. Além disso, “a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] veda a geração de despesa sem a criação da respectiva fonte de custeio”. O documento diz que o projeto não aponta a fonte de recurso para “o brutal aumento de despesa”.
‘A Amunes é patronal’
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Espírito Santo (Sindsaúde), Geiza Pinheiro, afirma que não recebeu com surpresa o posicionamento da Amunes. “A Amunes representa o patronal. Eles querem manter a exploração dos trabalhadores. Em Jaguaré, por exemplo, um técnico de enfermagem ganha R$ 1 mil. Os enfermeiros, R$ 2 mil. Acham que vai ser uma ‘bomba fiscal’ o piso para a enfermagem, mas pagam mais de R$ 10 mil para os médicos”, destaca.
Ela recorda que, quando foi votado o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemia, os prefeitos também foram contrários. Quando aprovado, as gestões municipais não quiseram colocá-lo em prática. “Tivemos que judicializar para garantir o direito. Se aprovarem o piso da enfermagem, sabemos que terá luta para garanti-lo, não somente nos municípios, mas também por parte do governo do Estado. Quem traz uma Inova para o Espírito Santo, que não pratica o mesmo salário da Secretaria Estadual de Saúde [Sesa], vai praticar o piso?”, questiona.
Entidades médicas
Entidades médicas, hospitalares e de planos de saúde também se posicionaram em relação ao projeto de autoria de Contarato, em ofício enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), solicitando que não coloque a proposta em votação. As entidades são a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramg), Confederação Nacional de Cooperativas Médicas (Unimed), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
