Membros de comissão especial, prorrogada por mais 60 dias, constataram irregularidades no contrato
Análises sobre o método utilizado pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) nas Estações de Tratamento (ETs) serão encaminhadas, depois deste feriado prolongado, à Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta na Câmara da Serra para investigar denúncias de irregularidades no saneamento básico do município. As análises comprovariam que o contrato, iniciado em 2015, não é cumprido integralmente.
O compromisso foi firmado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Cláudio Denicoli, que questionou em depoimento a eficiência da Cesan e disse que a concessionária não cumpre o plano estabelecido. O contrato foi iniciado com prazo de duração de 30 anos, até 2045, depois de aprovado na Câmara de Vereadores em clima de muita polêmica.
“A PPP [Parceria Público-Privada] tem que ser revista para haver uma correção de rumo, pois não está atendendo às necessidades da população”, disse Claudio Denicoli aos membros da CEI, que na próxima semana ouvirão o presidente da Ambiental Serra, Justino Brunelli, participante da PPP. Essa oitiva é muito esperada pelos vereadores, devido as diversas denúncias envolvendo a empresa.
O secretário Claudio Denicoli falou a respeito das condicionantes que não são cumpridas pela Cesan e Ambiental Serra e deixou claro a sua insatisfação com o serviço da Cesan e concessionária, destacando a dificuldades de obter resultados na cobrança das melhorias nas estações de tratamento de esgoto da cidade, inclusive com a participação Ministério Público Estadual (MPES).
Ele citou como exemplo a lagoa de Maringá, localizada nas proximidades de Manguinhos. “Quem polui a lagoa é a estação de tratamento do Civit II”, apontando ineficácia no método utilizado e parâmetros colocados em peças publicitárias da companhia, que informam índices elevados de retirada de resíduos, fora da realidade.
Denicoli admitiu que a Prefeitura da Serra perdeu o controle sobre a fiscalização do contrato de concessão do tratamento do saneamento básico da cidade e destacou os investimentos do município, desde 2009, cujos resultados foram “entregues de bandeja à Cesan, que até hoje faz o que quer”.
A CEI apurou, com a confirmação do secretário, que o município não tem participação nas decisões, defendendo uma correção nas metas e métodos firmados por ocasião dos contratos. “Trata-se de uma situação irreversível”, disse, comprometendo-se a apresentar dados para ajudar nos trabalhos de investigação. A CEI foi instaurada em 25 de maio de 2021 e, no último dia 8, o prazo de conclusão foi prorrogado por mais 60 dias.
Os membros da CEI – Anderson Muniz (Podemos), presidente; Elcimara Loureiro (PP) e Fred Mauro (PSDB) – já inspecionaram algumas instalações, a fim de constatarem as denúncias que, segundo Muniz, chegam a “todo momento”.
O relatório em posse do colegiado aponta que, até o primeiro trimestre de 2021, a concessionária já recebeu um total de R$ 265,55 milhões de recursos da parcela fixa, sendo que aproximadamente 45% desse valor seriam referentes a investimentos nos sistemas de tratamento (estações de tratamento e esgoto, desativações, reversões e desapropriações).
Segundo o levantamento, a concessionária já recebeu cerca de R$ 120 milhões para cumprir o previsto em seu plano de investimento referente às ações no seu tratamento, mas ainda não executou a maioria das melhorias determinadas em contrato
