Vereador era responsável pela relatoria da representação movida pelo padre Kelder Brandão contra Gilvan da Federal
Conforme informa a Câmara de Vitória, agora o pedido de renúncia será analisado pela Procuradoria, que tem até 15 dias para emitir o parecer com base no Regimento Interno. Ao que tudo indica, a relatoria sobre o caso, que já estava morosa, não deve sair por agora. Para se ter ideia, a relatoria sobre a representação feita contra Gilvan pelo arcebispo Dom Dario Campos e pela Cúria Metropolitana de Vitória, de responsabilidade de Camila Valadão, já foi divulgada há cerca de um mês. Na ocasião, a vereadora deu parecer pela admissibilidade. O próximo passo é a apreciação pela Corregedoria.
No documento em que comunica a renúncia, André Brandino alega que atua como “vice-presidente da Casa, presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, membro da Comissão de Finanças, bem como membro da atual CPI da Cesan, além de ser um vereador extremamente atuante nos meus deveres e obrigações junto a população nas ruas. Dessa forma, entendo estar acumulando muitas funções e, portanto, atuando com zelo durante o mandato que me foi confiado, opto por renunciar a Corregedoria [sic]”.
Conforme consta na representação do padre Kelder, a motivação para acionar a Corregedoria da Câmara foi o fato de que, em 26 de abril deste ano, Gilvan subiu à tribuna e, “sem qualquer razão ou justificativa, iniciou uma série de ataques ao representante que, até a presente data, desconhece a efetiva motivação”. Na ocasião, o vereador afirma que “não existe cristão de esquerda” e que o padre é um “petista enrustido”.
O vereador, em seguida, leu um trecho da homilia do padre na Festa da Penha, na qual ele criticou “a depravação de quem governa a nação, afrontando o povo e a Deus, transformando o país em uma Sodoma e Gomorra”. Gilvan afirmou que “depravação, padre Kelder, é o ladrão do Lula! Que saqueou nossa nação. Depravação é que o PT defende! Aborto, legalização das drogas, pedófilo, militância LGBT! Isso é depravação, Padre Kelder! O senhor deveria ter vergonha, como líder religioso, de apoiar um petista, o senhor tinha que ter vergonha! Então lave sua boca antes de falar alguma coisa do presidente Jair Bolsonaro, primeiro presidente honesto que defende a família!”.
E prosseguiu: “vou dizer para você, Padre Kelder, estarei observando o que o senhor fala. Então, antes disso, vamos ver quem o senhor vai apoiar nas eleições, porque o senhor foi falar besteira do atual prefeito Lorenzo Pazolini [Republicanos] nas eleições passadas, declarando apoio ao petista João Coser. Então o senhor tem que saber de que lado o senhor tá. Se o senhor está do lado de Deus! Ou se está do lado de petista”.
Conforme consta na representação, as falas do vereador, “de forma gratuita e infundada, afrontam a pessoa do representante, sem qualquer justo motivo, apenas por talvez representar um posicionamento político/partidário diverso do representado. Ademais, o posicionamento contrário fortalece a democracia e o Estado Democrático de Direito”.
É destacado também que Gilvan busca atacar o padre “imotivadamente, por sua aparente orientação política, utilizando a tribuna desta Casa como palanque político, de forma agressiva, desvirtuando por completo o debate, o que demonstra possível interesse próprio, eis que na sequência acaba realizando postagens em suas redes sociais”.
A representação evidencia ainda que em postagens de Gilvan no Twitter, Instagram e Facebook, onde ele colocou o vídeo com as falas sobre o padre, são registradas descrições como “quem defende aborto, legalização das drogas, trabalho LGBT para nossas crianças, não é cristão!”, portanto, “está dando a entender que o representante compartilha de tais convicções e opiniões, o ofendendo, tendo em vista que, como líder religioso, tais ideologias contrariam os dogmas seguidos pela religião que o mesmo prega em sua missas”.
Bispo e Mitra
Em sua representação, o bispo e a Mitra “pedem a aplicação das penas de advertência escrita, suspensão das prerrogativas regimentais e/ou suspensão temporária do exercício do mandato pelo prazo de 90 dias ou lapso temporal que entenderem de direito”.
Conforme consta na relatoria de Camila Valadão, “a narrativa dos fatos dá conta de expor a possibilidade de abuso das prerrogativas do mandato, por meio de irregularidades tipificadas como crimes, bem como de condutas ofensivas e desrespeitosas no edifício da Câmara e/ou de cunho discriminatório em razão da religião e incompatível com o decoro parlamentar”.
Diz ainda que “insta registrar que, em que pese os vereadores gozarem de imunidade material no âmbito de circunscrição do município, conforme o texto da Constituição Federal, esta recai apenas sobre a responsabilização cível e criminal, sendo plenamente possível a responsabilização administrativa dos parlamentares por suas manifestações no exercício do mandato, incluindo a aplicação de sanções disciplinares, como as ora pretendidas”.
Na relatoria, consta que “o Supremo Tribunal Federal [STF] já julgou em repercussão geral (no qual se fixou o Tema n. 469), que a imunidade de vereadores somente impede a análise judicial das opiniões, palavras e votos proferidas no exercício do mandato, mas não inviabiliza o controle no âmbito do próprio órgão legislativo”.
Trata-se, segundo a vereadora, de uma “prerrogativa existente para proteger as opiniões dos parlamentares, considerando que o Legislativo deve ser um ambiente aberto à pluralidade de ideias, mas isso não se aplica a discursos que, por si só, sejam ofensivos, bem como não impede a responsabilização administrativo-disciplinar”.
A representação da Mitra e do arcebispo se refere ao manifesto divulgado por ocasião da abertura da Campanha da Fraternidade, realizada em seis de março deste ano, na Praia de Camburi, em Vitória. Durante a sessão da Câmara do dia sete de março, Gilvan subiu na tribuna e afirmou que iria “falar diretamente para Arquidiocese de Vitória, para o responsável arcebispo Dom Dario Campos”. A partir daí, prosseguiu dizendo que “você, Dom Frei, está ajudando e corroborando para a doutrinação da escola e não com educação”.
No manifesto, a Arquidiocese defende uma educação “que contribua para fortalecer as relações igualitárias nas relações de gênero com reconhecimento, respeito pelas diferenças, melhoria da qualidade de vida e inclusão para todos/as (negros, indígenas, quilombolas, educação do campo, jovens e adultos, educação prisional, LGBTQIA+) e a concretização do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos”.
Quanto a esse trecho, o vereador afirmou que a Arquidiocese estava defendendo “educação LGBTQI”, e que “aqui fica meu repúdio, que tenho certeza que a maioria dos católicos são contra essa imoralidade… e é por isso que a educação do nosso país está horrível, por que ao invés de estar preocupado de ensinar português, matemática, geografia, inglês, ficam com essa historinha aqui ó, de trabalho LGBT…triste! Vergonhoso! O que a Arquidiocese de Vitória com esse arcebispo, Dom Frei Dario Campos, estimulando Educação LGBT, voltando [sic]! Doutrinação LGBT na escola, sou contra a doutrinação LGBT para os nossos filhos”.
Na representação, é destacado que Gilvan adota “um entendimento completamente distorcido dos ideais apresentados no Manifesto em Defesa da Educação com Fraternidade”, uma vez que, enquanto o documento “estabelece a necessidade de inclusão educacional de minorias e fortalecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres, o entendimento exarado e proliferado pelo vereador Gilvan da Federal atesta/relata ‘intenção da Igreja na doutrinação LGBTQIA+ nas escolas”.
Consta ainda que, além da fala na tribuna, o vereador divulgou um vídeo com seu pronunciamento no Instagram, com “a imagem de um padre de batina com uma plumagem rosa em seu pescoço”, “fugindo completamente do debate mesmo que antes distorcido, em flagrante desrespeito e discurso de ódio às lideranças da Igreja Católica (clero) e os que professam a religião”.
De acordo com a representação, “após a postagem da imagem seguida de seu discurso ter permanecido por dias nas redes sociais, o vereador representado retirou a publicação, o que não implica em dizer que retratou-se e que o ‘post’ não gerou repercussão e ato passível de análise e punição”.
