Defesa do uso da cloroquina contra Covid-19 feita por grupo de Capitão Assumção é propaganda ilegal de medicamento
O anúncio é mais um dos tantos que os grupos bolsonaristas vêm espalhando por Vitória para defender o presidente, mas apresenta um brecha jurídica passível de processo: faz propaganda ilegal de medicamento, infringindo uma série de leis. A notícia foi enviada para o Ministério Público e a Defensoria Pública nos âmbitos estadual e federal, e para a Vigilância Sanitária Estadual.
O outdoor foi instalado nessa segunda-feira (3) na Rua Carlos Martins, em Jardim Camburi. Como foi publicado sem autoria, a notícia de André Moreira às autoridades foi feita contra a empresa MaelyOOH, de propriedade de Maely Coelho. Mas na tarde desta quarta-feira (5), foi feita uma inauguração anunciada e apoiada pelo deputado estadual Capitão Assumção, afirmando que o outdoor foi pago pelo “movimento conservador”. O deputado aparece nos registros sem uso de máscara no espaço público e em vídeo reafirma as falsas informações contidas no anúncio. Diante do fato, o advogado vai aditar à denúncia os materiais que comprovam o envolvimento de Assumção e seu grupo.
A notícia de crime aponta que o anúncio infringe leis que proíbem a prática de propaganda de medicamentos que utilize informações não passíveis de comprovação científica, mencionando o informe número 16 da Sociedade Brasileira de Infectologia, de 17 de julho, que aponta a ineficácia do uso de cloroquina ou hidroxicloroquina no combate ao novo coronavírus.
Outra lei, a 6.360/76, proíbe que rótulos e propagandas de medicamentos sejam associados a símbolos, figuras, desenhos ou quaisquer indicações falsas que possibilitem interpretação falsa ou errônea quanto à qualidade e que atribuam ao medicamento finalidades diversas daquelas que realmente possuem. Também estabelece que a propaganda de medicamento só pode ser feita por profissionais da saúde e em publicações especializadas. “A referida propaganda infringe essa obrigação, pois sendo a cloroquina medicamento de uso sob prescrição médica, não pode ser divulgada diretamente ao público consumidor –somente aos profissionais de saúde e em publicações especializadas”, aponta a denúncia.
Ainda se registra a infração de divulgar o medicamento sem a advertência de que, ao persistir os sintomas, o médico deve ser consultado.
Entre as penas passíveis de ser aplicadas, estão a suspensão da veiculação do anúncio, a obrigação de publicação de uma retificação, multa e ainda pena de seis meses a dois anos de prisão.
“Eles querem dar a impressão de que Bolsonaro tem apoio. Isso é desespero, pois todo mundo sabe que ele está perdendo o apoio de forma grave”, diz André Moreira sobre a série de anúncios que vem sendo feita por grupos apoiadores do presidente na região metropolitana e também no interior. “Agora estão trabalhando com fake news fora da rede, por meio dos outdoors”.
