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‘Aprovação de urgência em votação para privatização dos Correios é absurda’

Sindicato da categoria no Estado ressalta que as urgências do povo são vacina, comida, kit intubação e remédios

Por 280 votos a 165, o regime de urgência para o Projeto de Lei 591/21, do Governo Bolsonaro (sem partido), que privatiza os Correios, foi aprovado nessa terça-feira (20), na Câmara dos Deputados. “É muito absurdo que no momento em que o povo tem urgência de vacina, comida, kit intubação e remédios, se coloque como urgência a privatização dos Correios”, critica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Prestadoras de Serviços Postais, Telegráficos e Similares do Espírito Santo (Sintect-ES), Antônio José Alves Braga.

Ele afirma que a privatização é inconstitucional, pois a Carta Magna estabelece que a União é responsável pelos serviços postais, e explica que os Correios têm o monopólio dos serviços postais, como o envio de cartas e envelopes, enquanto a entrega de produtos por meio de encomenda é de livre concorrência, podendo ser feita por empresas privadas, como o Mercado Livre.
O monopólio dos serviços postais, relata Antônio, garante que a empresa tenha pelo menos uma unidade em todos os municípios do Brasil, independentemente da obtenção de lucro em cada uma delas. “Isso acontece porque o objetivo dos Correios é prestar serviço de qualidade, pois é do povo, e não de um governo”, enfatiza, afirmando ainda que, para sucatear a empresa e facilitar o processo de privatização, o Governo Federal tem feito iniciativas como a diminuição dos postos de trabalho, com consequente sobrecarga dos funcionários.
O presidente do Sintect-ES também destaca que existem franquias privadas dentro dos Correios, destinadas ao atendimento ao cliente. Na Grande Vitória, elas atuam em municípios como Vila Velha, Vitória e Serra, não se fazendo presentes, por exemplo, em Cariacica e Viana. Entretanto, mesmo nas cidades onde está instalada, a franquia não presta serviços em determinadas localidades, como na região cinco de Vila Velha, que abrange a grande Terra Vermelha. Assim, afirma Antônio, é visível que a iniciativa privada não é inclusiva na prestação de seus serviços.
O sindicalista salienta que a categoria permanece mobilizada para barrar o projeto. Em 2020,  os trabalhadores chegaram a fazer uma greve de cerca de um mês. Além do posicionamento contrário à privatização, eles lutaram contra a retirada de 70 das 79 cláusulas do Acordo Coletivo. 
Uma das iniciativas agora será buscar diálogo com os parlamentares, já que muitos partidos liberaram a bancada e outros, como o PL, apesar de votarem a favor do regime de urgência, afirmaram ser contrários à privatização dos Correios.
Entre os parlamentares capixabas, somente Helder Salomão (PT) se pronunciou sobre o assunto durante a sessão. Para ele, a votação desta terça-feira mostra que o Brasil está na contramão do resto do mundo. “O projeto atende aos mais ricos, aos grandes grupos econômicos e financeiros. É absurdo e criminoso privatizar Petrobras, Eletrobras e Correios, empresas estratégicas para nossa soberania. Para quê privatizar uma empresa que dá lucro, que gera milhares de empregos, é responsável pela entrega de medicamentos, de remédios em diversos pontos do país neste momento de pandemia?”, questionou.

Além dele, integram a bancada capixaba na Câmara os deputados Felipe Rigoni (sem partido), Evair de Melo (PP), Soraya Manato (PSL), Ted Conti (PSB), Norma Ayub (DEM), Da Vitória (Cidadania), Amaro Neto (Republicanos), Neucimar Fraga (PSD) e Lauriete (PSC).

O lucro dos Correios no ano passado, segundo informações da Câmara dos Deputados, foi de R$ 1,5 bilhão.

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