O senador Fabiano Contarato (Rede) encaminhou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), nessa sexta-feira (23), um requerimento no qual solicita que leve a plenário o Projeto de Lei 2564/2020, de sua autoria, que estabelece o piso salarial nacional da enfermagem e regulamenta a jornada de trabalho da categoria. A proposta do parlamentar contempla a criação de um piso salarial nacional de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. “Passou da hora de o Congresso Nacional dar uma condição digna para esses trabalhadores”, cobrou.
O valor estabelecido pelo projeto, no caso dos enfermeiros, é para jornada de 30 horas semanais. Em caso de jornadas superiores, o piso salarial nacional terá a correspondência proporcional.
“Reafirmo e me junto ao coro dos demais colegas senadores no sentido de ressaltar que trata-se de matéria de suma importância, no sentido de reconhecer o valor desses profissionais que arriscam suas vidas diariamente em favor da população, ainda mais neste momento de pandemia”, salienta o senador, reforçando que o texto teve prazo esgotado na Comissão de Assuntos Sociais.
Contarato destaca que o artigo sete, inciso V, da Constituição Federal, determina que todo trabalhador tem direito a esse piso salarial proporcional à complexidade e extensão do seu trabalho. “Essa é uma luta desses profissionais há mais de duas décadas, sendo urgente a deliberação desse projeto”. O parlamentar salienta que 80% da categoria é formada por mulheres e 50% por pretos e pardos.
“Esses profissionais estão pagando com a própria vida, somando mais de 700 mortos pela Covid-19, além mais de 53 mil contaminados, que estão, também, contaminando seus familiares: pais, filhos, esposas, maridos, avós. Aprovar um piso salarial digno para a enfermagem é fazer justiça! O salário médio de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos. Eles merecem nosso reconhecimento e nada é mais justo do que começar pela remuneração. O momento é agora!”, defende.
O parlamentar acrescenta: “Estamos avançando no convencimento dos senadores sobre a importância de aprovar esse projeto que já está tramitando, tem relatoria escolhida, e agora precisa ir ao plenário para votação”.
Conselhos se mobilizam
Conselhos regionais de enfermagem, entre eles o do Espírito Santo, se uniram ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em um ofício também enviado para o presidente do Senado. No documento, as entidades pedem o apoio e o compromisso da Casa de Leis com a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020.
No ofício, as entidades apontam que a enfermagem brasileira reúne 2,4 milhões de profissionais, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares. Os trabalhadores denunciam que na categoria há trabalhadores que chegam a receber menos de um salário mínimo por mês. Segundo o documento, por ser uma profissão majoritariamente feminina, a enfermagem conta com trabalhadoras sobrecarregadas pelo cuidado com as famílias, além de arcarem com a maior parte da assistência aos filhos menores e parentes idosos ou enfermos.
Ainda segundo as entidades, cerca de 50% dos trabalhadores da enfermagem estão na linha de frente de combate à Covid-19. “É uma profissão com jornadas de trabalho de tempo integral, mas não recebe o reconhecimento da gestão quanto a salários e condições de trabalho. O multiemprego é uma realidade para os profissionais da enfermagem, em razão dos baixos salários”, diz o documento.
O documento também aponta que a pesquisa Perfil da Enfermagem, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo Cofen, revela que mais de 200 mil profissionais atuam em atividades fora da enfermagem e, até mesmo, fora da área da saúde, em momentos de folga dos plantões.
Luta histórica
A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren/ES), Andressa Barcellos de Oliveira, relata que a luta pela jornada semanal e pelo piso nacional é antiga. Ela recorda que houve uma tentativa de regulamentação da jornada em 1955. Depois, no ano de 1995, um projeto de lei com esse propósito chegou a ser aprovado, mas foi vetado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
Em 2000, foi feita uma nova tentativa, que não foi votada. Doze anos depois, mais uma oportunidade foi perdida. Segundo Andressa, a proposta de regulamentação da jornada foi retirada de pauta por uma manobra do então ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; juntamente com empresários da área da saúde.
O projeto do piso, de acordo com Andressa, é de 2009, mas não foi para votação. Em 2020, explica a presidente do Coren/ES, Fabiano Contarato uniu as duas demandas em um único projeto. “É uma iniciativa que dialoga com o momento em que vivemos, com a campanha de valorização da enfermagem feita no ano passado pela Organização Mundial da Saúde [OMS]”, diz.
‘Nada mais justo do que salário digno’
“Os empresários da saúde enriqueceram muito durante a pandemia. Estão pensando no lucro em detrimento da vida das pessoas. Nada mais justo do que salário digno, jornada digna, ambiente de trabalho digno. Esta é a nossa oportunidade de fazer justiça para a enfermagem. A gente não quer enriquecer, quer sobreviver com dignidade através da profissão que escolhemos para exercer, sem ter que trabalhar em dois, três lugares”, desabafa.
As entidades que se posicionaram contrárias ao projeto, solicitando, por meio de ofício ao presidente do Senado que não seja votado, são a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramg), Confederação Nacional de Cooperativas Médicas (Unimed), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
Entre os argumentos das entidades para o posicionamento contrário à iniciativa de Contarato, estão “um possível impacto financeiro para o setor da saúde”.
Bancada capixaba
A senadora Rose de Freitas (MDB) disse que “é hora de fazer justiça! Piso salarial e redução para 30 horas, além de apoio técnico e infraestrutura de trabalho para todos”. Ela ressalta que “o mundo agora presta atenção e valoriza o trabalho da enfermagem, pois a vida de cada um passou a depender da enorme dedicação desses profissionais, já tão sacrificados nas suas jornadas e nos seus salários”.
Marcos do Val (Podemos) também apoiou o projeto por meio de suas redes sociais. “Precisamos somar esforços para garantir os direitos inerentes a esses profissionais tão importantes e necessários à manutenção da saúde da população brasileira”, destacou.
