Vereador de Vitória ficou preso por mais de um ano, após operação para conter atos contra a democracia
Um ano e três dias depois de ser preso acusado de fazer parte de uma milícia eletrônica contrária à democracia e responsável por fake news, o vereador Armandinho Fontoura (Podemos) deixa a penitenciária de segurança média, em Viana, nesta terça-feira (19), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Serão libertados, também, o jornalista Jackson Rangel e Fabiano Oliveira, o Pastor Fabiano.
Eles foram presos em 15 de dezembro de 2022, em uma operação da Polícia Federal, que incluía buscas ao radialista Max Pitangui, dado como foragido, que foi preso no Paraguai e se encontra encarcerado em Brasília. Todos são acusados de ataques aos ministros do Supremo em uma milícia digital privada, denunciação criminosa, ameaças e atos antidemocráticos.
A prisão foi convertida, segundo informações divulgadas na noite dessa segunda-feira (18), em liberdade provisória, com o uso de tornozeleira eletrônica. Eles estão impedidos de sair do país, de ter contato com outros investigados, de portar arma de fogo e de usar redes sociais.
Armandinho, Jackson Rangel, Fabiano e Max Pitangui estão nos inquéritos 4.781 (atos contra a democracia) e 4.828 (atuação de milícias digitais), ambos de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, depois de uma representação feita pela procuradora-geral de Justiça do Estado, Luciana Andrade.
Na decisão em que mandou soltar os quatro investigados, Alexandre de Moraes pontuou: “No presente momento, com as diligências realizadas e o avançar das investigações, não há razões para a manutenção da medida cautelar extrema, cuja eficácia já se demonstrou suficiente, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”. O ministro também prorrogou a investigação pelo prazo de 60 dias, quando deverá ser apresentado relatório final pela Polícia Federal (PF).
Nos dois inquéritos, também estão envolvidos o deputado estadual Capitão Assumção (PL), o ex-deputado estadual Carlos Von (DC) e o advogado Gabriel Quintão Coimbra. Os três foram alvos de mandado de busca e apreensão nas mesmas ações coordenadas pelo STF. Assumção e Carlos Von cumprem também medidas cautelares. Gabriel Coimbra não teve medida cautelar decretado em seu desfavor.
Em janeiro deste ano, Armandinho foi afastado do mandato na Câmara de Vitória por decisão da Justiça Estadual em duas ações, uma cível e uma criminal, movidas pelo Ministério Público do Estado (MPES), sendo substituído pelo 1º suplente de seu partido, Chico Hosken (Podemos). O vereador é, ainda, alvo de pedido de cassação. Ele perdeu também a presidência da Câmara, por não ter tomado posse por estar na prisão. Em seu lugar, foi eleito o atual presidente, Leandro Piquet (Republicanos).
