Articulação do PL rende ‘voto de louvor’ à Assembleia no Caso Assumção

Iniciativa protagonizada no Senado tenta propagar a decisão como “um exemplo nacional”

Com a presença de parlamentares do PL do Estado, o Senado aprovou, nessa terça-feira (19), um “voto de louvor” à Assembleia Legislativa, pela condução do Caso Assumção. A articulação foi puxada pelo partido e o presidente estadual do PL, Magno Malta, e tenta consolidar os esforços tanto do PL quanto do presidente do legislativo estadual, Marcelo Santos (Podemos), de exaltar a decisão local como “um exemplo nacional e para os demais legislativos, inclusive o Congresso Nacional”.

Esse foi o tom dos discursos proferidos em plenário no último dia 6, quando a Assembleia revogou a prisão de Assumção, e também em manifestações posteriores e notas públicas. O deputado passou oito dias preso no Quartel da Polícia Militar do Estado, em Maruípe, Vitória, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprir medidas cautelares impostas no inquérito que investiga milícia digital, fake news e ataques a ministros.

O “voto de louvor” foi apresentado pelo líder da oposição e correligionário Rogério Marinho (RN), no Requerimento nº 186/2024, que recebeu mais 29 adesões, de quase todos parlamentares do PL – 11 de 12 -, e também do Podemos, partido de Marcelo Santos, além do Republicanos, PP, Novo, PSD, PSDB e União Brasil. Do Espírito Santo, assinam o documento Magno Malta e Marcos do Val (Podemos).

Entre as falas durante a votação, Marinho destacou que “a decisão pode inspirar outras assembleias” e representa “um ato de afirmação do Poder Legislativo, como Poder ombreado com os demais Poderes”. Magno destacou que “outros parlamentos poderiam se inspirar na decisão dos deputados capixabas” e que “a soltura resgata a “bíblia da sociedade, que é a Constituição”. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que “a decisão reforça o respeito à Constituição de 1988” e “é um sopro de esperança para o país”.

A sessão foi acompanhada pelos deputados da bancada do PL na Assembleia, Danilo Bahiense, Lucas Polese e Callegari, à exceção de Assumção, que segue proibido deixar o Estado, usar as redes sociais e conceder entrevistas, e Zé Preto, prestes a se filiar ao PP.

A Assembleia passou a atuar no caso um dia depois da prisão do deputado, ao ser notificada pelo STF com base no artigo 53, parágrafo 2º da Constituição Federal, e o art. 51, parágrafo 2º da Constituição Estadual, que estabelecem: “a partir da expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional e deputados estaduais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável; nesse caso, os autos devem ser remetidos dentro de 24 horas à Casa legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

A decisão pela revogação já era esperada, com base nos esforços dos parlamentares para acelerar a votação e nas sucessivas defesas a Assumção. O relator do documento, deputado Lucas Scaramussa (Podemos), embasou sua conclusão em questões como “importância do mandato e da representatividade”; “latente falta de contemporaneidade; “ausência de flagrante denúncia”; e “garantia de direitos fundamentais”. Também citou artigos das Constituições Federal e Estadual, destacando a “imunidade prisional” de deputados e senadores.

Logo depois da votação, que marcou o placar de 24 contra 4, e uma abstenção – do presidente da Casa – e munidos desses argumentos, os deputados repetiram discursos de que a Assembleia protagonizou “um momento histórico” que ultrapassa os limites do Espírito Santo e elevaram o patamar político de Marcelo Santos. O mesmo fez Assumção, ao retornar ao plenário no último dia 11, ensaiando a tônica de sua candidatura à Prefeitura de Vitória.

Adesões

Do PL, assinam o voto de louvor, além de Magno e Marinho, Jorge Seif (SC), Carlos Portinho (RJ), Eduardo Gomes (TO), Wellington Fagundes (MT), Jaime Bagattoli (RO), Marcos Rogério (RO), Wilder Morais (GO), Flávio Bolsonaro (RJ) e Astronauta Marcos Pontes (SP).

Já os parlamentares do Republicanos são: Hamilton Mourão (RS), Damares Alves (DF) e Cleitinho (MG); enquanto do Podemos, Styvenson Valentim (RN), Zequinha Marinho (PA) e Carlos Viana (MG), junto com Do Val.

O PP aparece na lista com Esperidião Amin (SC), Luis Carlos Heinze (RS), Tereza Cristina (MS) e Ciro Nogueira (PI); o PSDB, com Plínio Valério (AM) e Izalci Lucas (DF); o União, com Professora Dorinha Seabra (TO), Alan Rick (AC) e Marcio Bittar (AC); o PSD, com Lucas Barreto (AP) e Nelsinho Trad (MS); e o Novo, com Eduardo Girão (CE).