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Assembleia autoriza governo a fazer compra direta de vacinas contra a Covid-19

Erick Musso criticou a politização e a disputa ideológica em torno das vacinas, tratadas também em reunião entre Casagrande e Bolsonaro

Com apenas um voto contrário, do deputado Capitão Assumção (Patri), a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza o governo do Estado a adquirir vacinas contra a Covid-19 em operações diretamente com o fabricante e sem a interveniência do governo federal. A partir de agora, o governo pode comprar materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde sem a obrigatoriedade de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida, de caráter excepcional, aplica-se a aquisições feitas para o combate à pandemia do novo coronavírus, mediante o registro dos produtos e equipamentos em renomadas agências de regulação no exterior. A aprovação do projeto representa um reforço a decreto do governador Renato Casagrande (PSB), de março deste ano, e uma barreira à politização da questão pelo presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória (PSDB-SP).

Durante a votação do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos) comentou informação passada pelo governador Renato Casagrande (PSB), que, após reunião com o presidente Bolsonaro, em Brasília, declarou que ele prometeu editar nas próximas horas uma Medida Provisória no valor de R$ 20 bilhões para a compra de todas as vacinas aprovadas pela Anvisa, dentro do Plano Nacional de Imunização da Covid-19.

Essas informações foram dadas, também, em entrevista do governador com a imprensa depois do encontro com o presidente da República. Casagrande disse que reafirmou sua posição sobre a necessidade de adquirir todas as vacinas aprovadas pela Anvisa.

“Propus, até em nome de outros governadores, que a Fiocruz, que está planejada e contratada para fazer 500 mil doses por dia, possa fazer uma relação com a Índia, que produz a mesma vacina da AstraZeneca, e tem capacidade de fazer um milhão de doses, e pode fornecer insumos, numa relação diplomática, para que o Brasil possa aumentar a sua capacidade de produção”, disse o governador

Na Assembleia, o atraso na vacinação e a politização da questão, dentro do quadro sucessório das eleições de 2022, foram objetos de críticas de deputados. A deputada Janete de Sá (PMN) apontou a politização sobre a compra das vacinas como um dos fatores que elevam o número de mortos. O deputado Emílio Mameri (PSDB) destacou que a negação da pandemia, desde o início, por parte do governo federal, também contribuiu para o cenário atual, citando cinco médicos que morreram nas últimas horas pela Covid-19.

Erick Musso, que apresentou o PLC, enfatizou que o Brasil está em atraso, “causando retrocesso à rotina normal do comércio”, e citou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que pediu a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) para solucionar o impasse criado com a politização da questão, ressaltando que não compactua politicamente com ele.

Para Erick Musso, não importa de que país seja a vacina, nem a disputa ideológica entre o presidente da República e o governador de São Paulo, uma “discussão fútil”, como criticou. “Essa briga de paternidade entre o governador João Dória e o presidente Jair Bolsonaro não nos cabe”, afirmou, enfatizando a necessidade de também comprar as vacinas já validadas pela Anvisa.

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