Categorias vão receber R$ 1 mil, com exceção dos servidores da Sedu, que terão R$ 3,8 mil
Foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (2), da Assembleia Legislativa, um pacote de sete projetos de abono destinados a servidores de diferentes órgãos estaduais. A votação ocorreu em regime de urgência pelas Comissões de Justiça, Finanças e Educação, contemplando servidores do governo, da própria Assembleia, do Judiciário, do Ministério Público (MPES) e da Defensoria Pública do Estado.
Com exceção dos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que receberão um valor de R$ 3,8 mil devido ao uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), todos os demais receberão o mesmo valor do último ano: R$ 1 mil.
Os projetos tiveram relatoria dividida entre Tyago Hoffmann (PSB), presidente da Comissão de Finanças, que analisou as propostas da maioria dos órgãos, e Dary Pagung (PSB), presidente da Comissão de Educação, responsável pelo projeto voltado à Sedu. Ambos relataram que a origem dos recursos para o pagamento dos abonos foram apresentadas e confirmaram a constitucionalidade e a boa técnica legislativa das matérias.
Servidores do Executivo
O abono de R$ 1 mil gerou frustração entre as carreiras do Poder Executivo Estadual em um momento em que o governo comemora arrecadação robusta, especialmente diante do superávit de R$ 6,5 bilhões registrado no orçamento do Estado em 2023. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES), Iran Milanez Caetano, destacou que o crescimento das receitas estaduais é resultado do esforço direto dos servidores. Ele enfatizou que, apesar do saldo positivo, as categorias enfrentam anos de achatamento salarial e perdas inflacionárias que já ultrapassam os 20%.
O projeto contempla 73,4 mil servidores de diversas áreas, incluindo ativos (estatutários, celetistas e contratados por designação temporária), aposentados e pensionistas. Iran também apontou que o reajuste salarial de 4,5% em 2024 foi inferior à reivindicação de 14,38%. “A gente sente que o governo tem mais orçamento e poderia ter feito as revisões de carreira, principalmente das categorias que foram deixadas de fora”, destacou, referindo-se à luta pela reestruturação das carreiras da base.
A demanda tem como foco uma revisão salarial abrangente para corrigir distorções e perdas acumuladas ao longo dos anos, uma das principais prioridades da mobilização do funcionalismo público estadual em 2025. O Sindicato alerta que a defasagem tem gerado desmotivação entre os profissionais e evasão no serviço público, com cerca de 30% dos aprovados em concursos não assumindo os cargos ou abandonando-os pouco tempo depois.
