Contrato poderá ser renovado por mais 60 meses e divulgará “serviços e ações parlamentares”
A Assembleia Legislativa pretende gastar R$ 3 milhões em publicidade por meio de um contrato válido para os primeiros 12 meses (R$ 250 mil ao mês), que poderá ser renovado por mais 60 meses, na modalidade de concorrência, segundo decisão divulgada pela Secretaria de Comunicação, que irá gerir os contratos.
Com o ato, a Assembleia dá prosseguimento ao edital anunciado no final do ano passado e publicado no dia 13 de fevereiro deste ano, suspenso em março devido à pandemia do coronavírus. A iniciativa da gestão do presidente Erick Musso (Republicanos) marca o retorno desse tipo de contratação pela Casa, após 12 anos.
Assim como as propostas técnicas, as propostas de preços deverão ser entregues no dia 15. Nos quesitos que deverão ser avaliados estão percentual de desconto mínimo de 35% a ser concedido à Assembleia Legislativa sobre os custos executados pela agência e honorários máximos de 15% a serem cobrados pelos trabalhos.
Conforme o edital, os honorários (diferenciados em três tipos) “serão calculados sobre o preço efetivamente faturado, a ele não acrescido o valor dos tributos cujo recolhimento seja de competência da contratada”. A proposta de preços somente será avaliada após as licitantes serem classificadas pelo julgamento feito na subcomissão técnica.
