No último dia 22 de setembro, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa anunciou uma série de medidas de austeridade para diminuir os gastos da Casa. O primeiro artigo do Ato 1710 determinava a suspensão até março de 2016 de novas despesas com eventos fora da Assembleia, vedava também a concessão de diárias nacionais e internacionais; além de passagens aéreas nacionais e internacionais.
A intenção era seguir a receita do governo do Estado e cortar os gastos da Casa. As medidas de austeridade, porém, duraram pouco. No Diário do dia 30 de setembro último, já houve uma mudança, com o acréscimo do parágrafo 5º, que passou ter a seguinte redação: “excetuam-se do disposto neste artigo as despesas relativas ao Sistema de Cotas, devendo a solicitação ser devidamente motivada, de modo a ser demonstrado o interesse público e o vínculo com o exercício do mandato parlamentar”, abrindo assim uma brecha para as viagens.
Mas isso não foi suficiente. Depois de um entendimento no Colégio de Líderes da Assembleia, o diário do dia 7 de outubro traz um artigo que libera tudo. Ele revoga o Ato nº 1014, publicado no Diário do Poder Legislativo de 19 de maio de 2015.
Esse ato de maio acrescentava o artigo 22-A ao Ato nº 3325, publicado no DPL do dia 18 de setembro de 2008, que estabeleceu cotas para a realização de despesas com passagem aérea, concessão de diárias e ajuda de custo nas unidades componentes da Secretaria da Mesa e normatiza a prestação de contas.
O que chama a atenção é que na semana passada, os deputados travaram um debate no plenário por causa das oito audiências itinerantes do Orçamento. O presidente da Comissão de Finanças alegou que as reuniões eram um gasto de recursos que não se consolidava em medidas práticas na peça orçamentária. De acordo com os deputados que defendiam o fim das audiências que debateriam o Orçamento 2016, cada audiência custava em média R$ 5 mil. Logo, sete audiências públicas a menos representam uma economia de R$ 35 mil.
Com vários deputados fazendo viagens para fora do Estado – no último dia 23 de setembro uma comitiva de seis deputados foi a Brasília para uma reunião com a senadora Rose de Freitas -, a pressão do plenário falou mais alto. O que deixa evidente que a suposta economia com a não realização das audiências apenas serviu de desculpa impedir a participação popular no orçamento.
