Veto de Sérgio Vidigal a projeto que garante presença das profissionais é questionado na Serra
Às 16h desta quarta-feira (11), na Câmara da Serra, a Associação de Doulas do Espírito Santo (Adoules) fará uma manifestação durante a votação do veto do prefeito Sérgio Vidigal (PDT) ao Projeto de Lei 75/2001, de autoria da vereadora Raphaela Moraes (Rede), que trata da permissão da presença de doulas nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde públicos ou privados do município.
A coordenadora da associação, Aline de Almeida e Silva, afirma que a alegação do executivo é de que a lei regulamentaria a profissão de doula. Essa argumentação se encontra no parecer da Procuradoria Geral, que afirma não ser competência do município “legislar sobre condições para o exercício de profissões”, baseando-se na Constituição Federal, que no artigo 22 estabelece como competente a União.
Para essas profissionais, a derrubada do veto trata-se de um avanço “nas políticas públicas de autonomia da mulher no momento do seu parto e na promoção de saúde e melhora dos índices de partos normais bem assistidos e adequados”.
