Da Vitória ressalta cobrança de pedágio há sete anos e lentidão das obras no sul, mesmo sem o impasse ambiental do norte
Leonardo Sá
O atraso na duplicação da BR-101 será tema de debate convocado pela bancada capixaba no Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo deputado Da Vitória (Cidadania), em pronunciamento nessa quarta-feira (9) na Câmara Federal.
Na ocasião, o parlamentar cobrou a concessionária ECO 101, que venceu a concessão para gestão privada da rodovia, para que se empenhe na resolução dos atrasos. O apelo foi direcionado especialmente ao trecho norte, onde o licenciamento ambiental está emperrado, mas também abrangeu o trecho sul, onde os atrasos não têm qualquer relação com impasses dessa natureza.
Em sua fala, Da Vitória, que coordena a bancada capixaba, repudiou a alternativa apresentada na última semana pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), responsável por regular e fiscalizar os contratos de concessão de rodovias privadas, de suspender a duplicação em todo o trecho norte, o que afetaria diretamente seis municípios – Sooretama, Jaguaré, São Mateus, Conceição da Barra, Pinheiros e Pedro Canário.
“A proposta de excluir os seis municípios da duplicação da BR-101 é esdrúxula e pitoresca. Não tem cabimento. O que precisa ser feito é excluir apenas os 25 quilômetros da Reserva de Sooretama enquanto se debate com o Ibama e o ICMBio. A duplicação é estratégica para o desenvolvimento do Estado e para a redução do número de acidentes”, afirmou.
Ele ainda lembrou que, dentro do trecho que compreende os seis municípios do extremo norte, existem duas praças de pedágio funcionando há mais de sete anos. “Não há justificativa de tomar o dinheiro do cidadão e não fazer as obras que estão assinadas em um contrato. Vamos lutar firmes para que a população capixaba receba o devido respeito”, reforçou.
Da Vitória pontuou que a concessionária já administra há oito ano a rodovia no Estado e ainda não conseguiu resolver o impasse do licenciamento ambiental nos 25 quilômetros localizados na Reserva de Sooretama, o que vem impedido que as obras avancem na região Norte. Por isso, a bancada capixaba irá convocar a concessionária, além do Ministério da Infraestrutura, da ANTT, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para debater e encontrar uma solução.
O parlamentar ressaltou ainda que a BR-101 é a principal rodovia do Espírito Santo, corta o Estado de norte a sul, ao longo de 458 quilômetros, e que toda essa extensão está sob gestão da ECO desde 2013. “Apesar de ter obras em andamento, o trecho sul da BR-101 também enfrenta lentidão para a duplicação plena das vias”, sublinhou.
Desvio a oeste
Na Assembleia Legislativa, já se manifestou sobre o assunto o presidente da Frente Parlamentar de Fiscalização da BR-101, deputado Gandini (Cidadania), que apoia a proposta da frente técnica e científica que acompanha o licenciamento ambiental do trecho norte e defende a realização de um desvio a oeste da Rebio, de forma a preservar esse patrimônio natural de importância mundial.
“Até do ponto de vista econômico, o melhor para o Espírito Santo, a curto, médio e longo prazo, é o desvio da rodovia a oeste da Reserva Biológica de Sooretama”, afirmou Gandini no final de maio, após apresentação feita pelos cientistas sobre a responsabilidade que o Espírito Santo precisa assumir na proteção da Rebio e o remanescente florestal contíguo a ela, formado ainda pela Reserva Natural da Vale e reservas particulares menores. Juntas, essas unidades de conservação somam 50 mil hectares de Mata Atlântica primária, o maior fragmento da floresta Atlântica de tabuleiro do país.
Em tempos pandêmicos, implementar a legislação ambiental se torna ainda mais urgente e vital, posição que o Estado precisa assumir com determinação extra, visto que o governo de Jair Bolsonaro caminha em direção diametralmente oposta, como ficou explícito na fala de ministro Ricardo Salles, ao afirmar, há um ano, sua visão de aproveitar “esse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só falam de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento [ambiental]”.
Proteção e desenvolvimento
O contorno a oeste, argumentou Gandini, “vai ajudar a desenvolver economicamente aquela região e, na área da reserva, vai trazer um ganho ambiental enorme, mantendo apenas um trânsito local e de baixa velocidade”, descreve, em uníssono com as recomendações feitas desde 2014 pelos cientistas reunidos em um workshop internacional, que apontaram os benefícios de transformar o trecho que corta a reserva em uma estrada-parque que possa atender ao escoamento de produtos agrícolas e outras necessidade econômicas locais da população que vive no entorno direto da Rebio, além de permitir o desenvolvimento do ecoturismo.
Mesmo identificando falha do Ibama em não ressaltar a necessidade de estudos robustos para proteção da floresta no licenciamento ambiental, Gandini também critica, como faz Da Vitória, a posição da ECO 101. A concessionária, avalia, não tem dedicado esforços para encontrar uma solução realmente sustentável e ambientalmente inteligente para o licenciamento ambiental.
A ECO não quer fazer [o desvio]. Os documentos deixam claro que a ECO não quer fazer qualquer contorno da Rebio e tem o apoio da ANTT para isso”, afirma. E os problemas do licenciamento, ressalta, não são o único motivo do atraso das obras. “O trecho sul está liberado e ela não fez o que estava previsto. Então não é só a licença ambiental que impede de cumprir o contrato”, disse.
ECO só no nome
A ausência do Ibama, no entanto, é refutada pelo Parecer Técnico emitido em maio de 2018 com assinatura do chefe da Rebio, Eliton Lima e contribuições de outros sete especialistas de universidades e órgãos ambientais com histórico de atuação na região, que mostra como a ECO 101 tem se recusado a proteger a Reserva desde o início do licenciamento, o que lhe impõe a triste alcunha de “eco só no nome”.
No último sábado (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, algumas das principais entidades que atuam cientificamente na região de Sooretama aprofundaram o debate na live “Sooretama Viva”, expondo a necessidade de encontrar soluções para o impasse da duplicação, tendo como referência a proteção da Reserva e o desenvolvimento socioeconômico responsável da região do entorno.
