Até esta sexta-feira, 27 servidores da Receita Federal pediram exoneração dos cargos de chefia no Estado
Em assembleia considerada histórica realizada na noite dessa quinta-feira (23), com cerca de 4,3 mil participantes, auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil aprovaram todos os indicativos da greve de mobilização nacional, que terá início na próxima segunda-feira (27). No Espírito Santo, 27 servidores da Delegacia da Receita Federal e da Alfândega no Porto de Vitória já pediram exoneração e entregaram os cargos em comissão e funções de chefias, inclusive delegados.
O balanço inicial demonstra que o número de cargos vagos em decorrência da mobilização já ultrapassa a casa dos 700 em todo o país. A Receita tem 7,5 mil auditores e 5,5 mil analistas. Destes, 2 mil ocupam cargos de chefia. Ou seja, mais de 30% dos chefes entregaram os cargos.
Os servidores protestam contra cortes no Orçamento da Receita para 2022, da ordem de 51%; reclamam da falta de regulamentação de um bônus instituído por lei desde 2016; e acusam o governo e o Congresso Nacional de tirarem dinheiro da Receita para dar aumento de salário a servidores de outras categorias.
Os indicativos colocados na assembleia foram aprovados por mais de 97% dos participantes. A chamada “meta zero” para todos os setores e atividades está prevista pelos próximos dois meses, com orientação de deixar as fiscalizações sem resultado e encerramento, pelo menos até fevereiro.
Haverá paralisação nas aduanas, por meio de operação padrão, ressalvados medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas e perecíveis, bem como aquelas definidas como prioritárias e “meta zero” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Esse órgão julga os recursos de ofício e voluntário de decisão de primeira instância, bem como os de natureza especial, que tratem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal.
Luciano Teixeira, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco-ES), afirmou que o protesto ganhou caráter emergencial após a aprovação do orçamento de 2022, com corte de 51% nas verbas de custeio da Receita e sem regulamentação do bônus de eficiência, aguardada há cinco anos. “Diante do sucateamento do órgão, da desvalorização do cargo e do arrocho salarial, esperamos uma mobilização intensa nas próximas semanas”, comenta.
A assembleia dessa quinta aprovou os indicativos de zero resultados em todos os setores e atividades da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com exceção das demandas judiciais, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência; e a entrega ostensiva de todos os cargos em comissão e funções de chefia em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal, com o compromisso de não ocupar tais posições, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência.
E ainda a paralisação de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional, bem como que todos os gerentes de Projeto requeiram seu pronto desligamento; não preenchimento dos relatórios de atividades (RHAF, FRA, RIT), enquanto não for resolvido o impasse em torno da regulamentação do bônus e do cumprimento do que foi afiançado pelo governo com a classe.
Os auditores fiscais também definiram a realização de operação padrão nas aduanas, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência.
